Preocupada com o aumento de demissões durante a crise econômica e o consequente crescimento das demandas trabalhistas nesse cenário, a Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ conseguiu, junto à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, a publicação de uma recomendação aos juízes de primeiro grau para que priorizem a marcação de pautas mais urgentes, como o pagamento de verbas rescisórias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a liberação da documentação para o benefício do seguro-desemprego. A TRIBUNA perguntou aos colegas que militam na Justiça Trabalhista o que acharam da medida.

Qualquer tipo de ideia que venha trazer celeridade ao processo é extremamente importante, principalmente nessa crise que a gente está enfrentando, com o número de demissões crescendo absurdamente. Vivemos também um movimento grande e preocupante de terceirização no país, em que as empresas terceirizadas não pagam as verbas rescisórias e o empregado às vezes demora um, dois anos, para conseguir sacar o fundo dele no seguro-desemprego. Ainda temos o problema de, muitas vezes, não conseguir a tutela antecipada por não dispormos de prova da dispensa motivada. 
Rafael Sampaio, advogado

É de extrema importância, até porque as verbas rescisórias são de natureza alimentar. É um bom incentivo e alguns juízes já têm consciência disso. Mas todos já deveriam dar essa prioridade, sem nem precisar da recomendação. Imagina: o empregado recebe o salário e no mês seguinte fica desempregado, sem o salário e ainda sem receber a rescisão. Aquela reserva é o que vai suprir suas necessidades no período. Que pelo menos a Justiça seja mais rápida para que ele possa levantar os recursos que são dele por direito.
Sandra Guedes, advogada

É relevante, principalmente quando a gente pensa que a Justiça do Trabalho está abarrotada e, além disso, há processos distribuídos que demoram um ano, um ano e meio. Para o trabalhador que está sem dinheiro, e para o advogado que precisa se sustentar, é uma atitude válida e que demonstra também respeito à população.
Eduardo Gonçalves Ferreira, advogado

É uma ação muito importante, principalmente por causa do trabalhador. Na rescisão, ele fica dependendo daquele dinheiro, há a expectativa por aquela verba pela família, e muitas vezes demora. O que fazer então? Por isso acho muito bom dar celeridade a esses processos.
Nilda Borges, advogada

Só acho que a maioria dos casos que tramitam na Justiça do Trabalho é mesmo de rescisão. Mas, feita essa consideração, acho bom dar agilidade a eles. Geralmente é nessa fase que o trabalhador mais necessita daquele dinheiro e é importante recebê-lo o quanto antes.
Elizabeth Terto, advogada

Muito pertinente, porque quando o trabalhador é demitido, dar urgência aos seus pagamentos é a primeira coisa a ser feita. Não apenas as ações rescisórias, mas também dos trabalhadores que pedem rescisões diretas de contrato de trabalho. Tem acontecido muito, com essa crise, de os empregadores não conseguem arcar com os salários e simplesmente não pagarem, não restando outra opção para os empregados a não ser pedirem, eles mesmos, a rescisão.
Leonardo Medeiros Tavares, advogado

Concordo em agilizar esses processos, porque é muito importante que o dinheiro chegue logo para o trabalhador. Tenho uma cliente que foi demitida há quase 20 anos e até hoje não conseguiu receber nada. O processo está tramitando esse tempo todo na Justiça do Trabalho. O Estado e o município já entraram com ação contra a empresa, bloquearam todos os seus bens, mas não liberaram para pagar os funcionários que foram mandados embora.
Dalva Delgado Moreira, advogada