Para marcar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Carioca, o Procon Estadual e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ realizaram, em 13 de setembro, uma ação de conscientização no Largo da Carioca, prestando orientação a pessoas com problemas que envolvem empresas e registrando reclamações. Cerca de 500 exemplares do código foram distribuídos ao público.

O presidente da CDC, Eduardo Biondi, classificou as ações como fundamentais. “A campanha visa a levar informação dos direitos do consumidor para a efetivação de um consumo consciente em uma nova geração de consumidores, despertando a atenção dos cidadãos para além da dimensão econômica da relação consumerista, bem como aos impactos positivos sobre as relações de consumo causados pelas reclamações, sugestões, alertas e até elogios feitos quando se sentem lesados ou satisfeitos com determinado serviço ou produto adquirido”, afirmou.

Segundo Biondi, cabe à Ordem, como entidade representativa da sociedade, se fazer presente nessas ações, que buscam o fortalecimento da cidadania, a valorização da advocacia e a defesa da Constituição. “A comissão quis demonstrar aos cidadãos que o consumidor tem um grande poder em mãos, embora nem sempre tenha consciência disso. Por meio das escolhas cotidianas, ele pode contribuir para reduzir os impactos negativos no meio ambiente, na economia, na sociedade e no seu próprio bem-estar”, afirmou, lembrando que a educação para o consumo consciente é uma das bandeiras da comissão. “Devemos trabalhar cotidianamente por isso, em parceria com os órgãos fiscalizadores”.

Instituído em 11 de setembro de 1990, o CDC é o principal instrumento para regular as relações de consumo e garante diversos direitos ao consumidor, como o direito à informação e a proteção contra a propaganda enganosa.