Apenas na capital, chega a 700% o crescimento no número de representantes da comissão da OAB/RJ que defende os direitos profissionais dos advogados

O número de delegados da Comissão de Prerrogativas da Seccional cresceu, em 18 meses, mais de 700%. Entre março de 2016 e setembro deste ano, os representantes da comissão passaram de 30 para 251. Isso significa que, neste período, apenas no Município do Rio de Janeiro, a cada 2,5 dias um advogado se ofereceu para, voluntariamente, ajudar no combate às violações dos direitos profissionais dos colegas. Considerados os dados das subseções, o número de delegados chega a cerca de 1.700 em todo o estado. O avanço vai ao encontro da criação do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, considerado pelo tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, como ferramenta fundamental na luta contra o desrespeito à classe. “O crescimento reflete uma série de ações que tomamos nos últimos tempos no sentido de unir a advocacia em torno do assunto. Estamos em um trabalho de construção permanente, e nosso objetivo é oferecer recursos para fazer com que os 150 mil colegas do estado atuem como delegados de prerrogativas. Cada advogado deve ser o primeiro defensor de seus direitos”, afirma.

O Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativas é uma rede de proteção que tem como objetivo principal, segundo Luciano, “prestar atendimento a qualquer advogado, a qualquer dia, a qualquer hora, em qualquer lugar do estado”. Para implementar o projeto, o primeiro passo foi estimular a criação de comissões sobre o tema em todas as 63 subseções. Em seguida, foram planejadas iniciativas como a elaboração de uma cartilha, cuja segunda edição foi lançada, e a criação de um curso com amplo conteúdo. As aulas são gratuitas e vêm sendo ministradas não só na capital, que receberá a sétima edição em outubro, mas em todo o estado (veja o calendário dos cursos nas subseções na página 39).

A relevância do aumento do número de delegados foi destacada também por Ramon Teixeira, que, além de procurador da comissão, é coordenador dos cursos. “São importantes não apenas pelo plantão presencial, mas também para aumentar nossa capilaridade. Se temos a onisciência como um objetivo, mesmo que utópico, é preciso expandir nossa visão por meio de nossos representantes”, diz. Ao detalhar o conteúdo das aulas, ele ressalta a importância de uma mudança de cultura entre os colegas. “O conteúdo que a Ordem oferece melhora os argumentos a serem usados no momento da violação. Com o conhecimento obtido no curso, o advogado sai da letra fria da lei e se apoia em julgados do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], do STJ [Superior Tribunal de Justiça] para saber, de fato, como é interpretada aquela prerrogativa, ou de que forma é possível colher provas em uma eventual insistência de negativa de seus direitos. Precisamos alterar a cultura jurídica baseada na praxe do foro, que é o advogado pensar ‘ah, esse juiz é assim mesmo’. Se não pode ser, se está errado, o colega tem que se manifestar. Temos que modificar a realidade, também, da ponta para dentro”, observa.

Teixeira esclarece que as aulas são abertas a todos os colegas, inclusive àqueles que não pretendem participar da comissão como delegados. Para Luciano, todo advogado que passa pelo curso se torna um colaborador, uma vez que “está preparado para exigir o respeito determinado em nosso Estatuto e buscar os meios para se defender sempre que necessário”. Até setembro, o curso de prerrogativas teve seis edições na capital e passou por 35 subseções, distribuindo nove mil cartilhas e capacitando mais de dois mil advogados. Segundo Ramon, a intenção é, até o fim de novembro, chegar a todas as unidades da Ordem no interior.
Nem todos os delegados da comissão são atraídos pelos cursos ou pela cartilha, que também é distribuída nos fóruns do estado. Há situações em que o interesse em colaborar surge após conhecer de perto o atendimento oferecido. É o caso de Vanessa Oliveira, que teve suas prerrogativas violadas e hoje participa ativamente da comissão, integrando um grupo de trabalho sobre as custas judiciais abusivas praticadas no Rio de Janeiro. “A atuação da Ordem foi uma surpresa para mim, não esperava tanto apoio da comissão, que ainda trabalha no meu caso. É importante a demonstração de que, institucionalmente, a OAB/RJ está ciente do que está acontecendo e agindo no combate constante às violações”, diz. As ações da comissão no caso de Vanessa estão na edição nº 570 da TRIBUNA DO ADVOGADO.

Colegas que já militavam pelos direitos dos advogados durante o exercício profissional também têm procurado o grupo, como explica o delegado Thiago Barbeito. “Antes de buscar a OAB/RJ, já exercia um trabalho junto a um movimento independente, no qual sempre procuramos despertar este sentimento de combatividade nos advogados. Agora, procuro ver como a Ordem resolve os problemas e acumular experiência com esta atuação institucional”, salienta.

No dia 3 de outubro, Teixeira comandou uma reunião com 19 pessoas interessadas em participar da comissão. Entre elas, estava Samuel Rigor. Com 23 anos e apenas uma semana após receber  sua carteira de advogado, ele demonstrava empolgação com a possibilidade de colaborar com os novos colegas. “Conheço o trabalho realizado por três amigos que já participam da comissão. Acredito que quanto mais os advogados estiverem unidos, menores serão os problemas da classe”, afirmou.

Luciano pede que interessados continuem a procurar a comissão e considera que este é um trabalho sem data final. “Teremos sempre que agregar advogados na luta por nossos direitos. As demandas infelizmente são crescentes, nosso objetivo é contar com a participação de todos”, frisa. Mais informações sobre o trabalho da comissão podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

OAB/RJ lança 2 ª edição de guia

Com dois novos capítulos, que abordam as prerrogativas da mulher advogada e a advocacia na mediação, a versão atualizada do Guia de Prerrogativas foi lançada no dia 26 de setembro, durante a sexta edição do Curso de Prerrogativas da Capital, na sede da Seccional. Feita inteiramente pelos membros e delegados da comissão da OAB/RJ, a cartilha será distribuída em todo o estado como um instrumento para que os colegas sejam os primeiros defensores de seus direitos profissionais.

O presidente da comissão de trta do tema, Luciano Bandeira, explicou que o guia faz parte do projeto de implantação do sistema estadual de prerrogativas. “A primeira edição foi um marco, todos os exemplares foram distribuídos entre os colegas. Para essa segunda edição, percebemos diversas dúvidas em relação à atuação na mediação, que é quase obrigatória no novo Código de Processo Civil, por isso resolvemos adicionar esse capítulo, bem como a questão da mulher advogada grávida, lactante ou adotante, que graças à Lei Julia Matos tem prioridade na sustentação oral”.

Luciano lembrou que todas as subseções da Ordem no Rio de Janeiro contam com uma Comissão de Prerrogativas, que têm a intenção de reagir rapidamente em casos de violação. “Hoje existe um sistema interligado para fortalecer a defesa das prerrogativas do advogado, frequentemente violadas por magistrados, membros do Ministério Público e delegados de Polícia. Estamos indo também, pela segunda vez, a todas as subseções para ouvir quais são as demandas locais em relação à violação de prerrogativas, já que entendemos que cada local tem sua particularidade”, afirmou.

A presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, destacou a importância de as mulheres advogadas “terem a consciência de que a preferência agora é lei”, disse.

Em seguida, a sexta edição do curso foi ministrada pelos assessores jurídicos da comissão, Karen Marques, Raphael Vitagliano e Renato Teixeira. A íntegra está disponível no canal da OAB/RJ do YouTube.