A Comissão de Previdência Social (CPS) da OAB/RJ, as comissões das subseções e a Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) se reuniram em 18 de setembro para debater pontos que afligem a advocacia previdenciária. 

Segundo a presidente da CPS, Suzani Ferraro, a ideia era reunir convidados de várias áreas de atuação, como a Justiça Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a própria Ordem. Participaram da abertura do encontro a presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ e vice-presidente do IAB, Rita Cortez; o procurador-geral e coordenador das comissões temáticas da Ordem, Fábio Nogueira; e o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes.

De acordo com Suzani, os especialistas em Direito Previdenciário não são contrários a mudar a previdência. “Sabemos que deve ser reformada, mas somos contra os termos postos da PEC/287. Sabemos que a sociedade muda. Hoje temos outras matérias sendo discutidas, como pais adotantes que têm direito a licença paternidade de 120 dias, casais homoafetivos, casos de transexuais, questões atuariais, entre outras. A reforma precisa acontecer, mas não nos termos que foram postos”, defendeu. Ela lembrou, também, que a advocacia previdenciária tem uma tabela de honorários própria.

 

O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Marcelo Leonardo Tavares lembrou que o fator determinante para a fixação da competência no juizado é apenas o valor da causa e defendeu que às vezes esse valor esconde certa complexidade no âmbito jurídico. “Isso acarreta uma pessoa desacompanhada e sem representação de advogado, enquanto o INSS sempre se faz representar por um procurador federal”. Segundo Tavares, o Direito Previdenciário está se desenvolvendo de forma muito rápida, e em poucos anos será um dos campos mais valorizados tanto no âmbito da Ordem quanto da academia.

O tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, falou sobre a intervenção na relação do advogado com a parte. Segundo Luciano, os colegas precisam recorrer para que a Ordem entre como amicus curiae nos recursos de apelação. “É instrumento da Ordem, dado pelo novo Código de Processo Civil, mas se o advogado não recorrer, não temos como ajudar. Portanto, recorram”.

Já a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, falou sobre a atuação da comissão e da importância da participação da advogada na Ordem. “Nós temos mais de metade do corpo da advocacia composta por mulheres, mas não temos metade do poder. Decidimos que traríamos mulheres para a comissão e incentivaríamos que tenham visibilidade, é um compromisso da nossa gestão”.

Encerrando o encontro, o gerente executivo do INSS no Rio de Janeiro, Fernando Sixel, falou sobre o INSS Digital. Ele explicou que, atualmente, é preciso agendar e ir pessoalmente a um posto de atendimento. Isto para que seja aberto um processo físico. “Não será mais preciso, tudo será feito a distância de forma eletrônica. Tudo completamente transparente. Em algumas situações, ainda será necessária a atuação da Justiça ou uma intervenção maior dos advogados, alguns problemas vamos continuar a ter, mas esse é um momento onde a gente vira essa chave, sai de um processo físico para o digital e isso é consequência dos tempos em que nós vivemos, não e mais possível ignorar a tecnologia”, disse Sixel.