O STF, atendendo aos reclames de uma onda de jacobinismo moralista, proibiu as pessoas jurídicas de realizarem doações eleitorais, sob o argumento de que, dessa forma, seriam reduzidas todas as malversações ligadas ao financiamento eleitoral. Desse modo, sem debate com a sociedade, sem estudos mais aprofundados, chegou-se à conclusão de que o problema era a prerrogativa de doação das pessoas jurídicas.

E essa proibição não foi realizada através de um dispositivo normativo, mas por meio de decisão do Judiciário, partindo-se de um construtivismo judicial que tem se tornando práxis no Pretório Excelso, algumas vezes, inclusive, de maneira contra os ditames da Carta Magna. Em um mundo de pós-verdades, são as narrativas que direcionam o factual.

Extirpou-se, com isso, a possibilidade de contribuição de pessoas jurídicas, como se fosse uma panaceia para solucionar os problemas ligados a corrupção, evidenciados com a Lava-jato, em uma tentativa de se abolirem os vários tipos de abuso de poder que ocorrem na eleição, principalmente a compra de voto e o poder econômico. Todavia, o mal maior não é o interregno para a prática corruptiva, a campanha eleitoral, mas a questão principal é que temos uma administração pública, nos três níveis, bastante permeável às várias formas de corrupção, por causas que fogem ao escopo dessas linhas. Se houver restrição ao financiamento privado de campanha, o problema das iniquidades da máquina pública permanece e, de forma alguma, será solucionado.

Como já é deveras comprovado, parte do financiamento de pessoas jurídicas ocorre através do caixa dois, ou seja, de forma não contabilizada. A proibição apenas reforçará essa tendência, fazendo com que ela deixe de ser insólita.

Mas imagine-se que essa restrição seja factível, alcançando uma eficácia plena. Outra vez, mesmo partindo-se dessa impossibilidade factual, ela será despicienda porque o abuso de poder continuará a ocorrer, através da liberação de emendas e serviços aos congressistas que fazem parte do presidencialismo de “cooptação”, pela atuação dos lobbies e grupos econômicos, bem como pelos vários mecanismos de corrupção que espoliam a administração pública.

Assim, mesmo com a restrição, o poder econômico continuará a sua atuação para dominá-la, utilizando mecanismos para fazer prevalecer os interesses dessa elite econômica em detrimento da maioria da população. A incidência do abuso não será mais nas campanhas eleitorais, mas no financiamento das atividades partidárias e parlamentares.

Diante do exposto, a proibição de financiamento eleitoral por parte de pessoas jurídicas se mostra uma medida demagógica e de pouca utilidade. O seu efeito imediato será estimular o caixa dois e demais ilegalidades pertinentes. Defende-se que a saída mais razoável seja permitir sua contribuição sob outros parâmetros, melhorando a regulamentação da prestação de contas, aumentado a transparência das contribuições, estabelecendo parâmetros claros de reprimendas eleitorais e aperfeiçoando a fiscalização por parte dos partidos e da sociedade. Enfim, não se pode esconder o problema. Seria ilusório entender que o teor volitivo do Judiciário pudesse metamorfosear um elefante em uma barata, na metáfora de Kafka. Conclui-se, portanto, que a melhor opção é a discussão acurada e serena do problema, fazendo um balanço das consequências de cada medida, impedindo que uma decisão tomada não provoque os efeitos inversos ao que seria esperado, no que pode acarretar maiores anomalias ainda para o sistema eleitoral brasileiro.

 

*Advogado, doutor em Direito pela UFPE e pela Facultà degli Studio di Firenze (Itália), procurador do Estado de Pernambuco, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB

Se o peso do dinheiro se tornar decisivo, substitui-se a democracia pela plutocracia

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO*