17/10/2017 - 14:55

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OAB/RJ recebe conferência anticorrupção

17/10/2017 - 14:55

OAB/RJ recebe conferência anticorrupção

Durante os dias 20 e 21 de setembro, a Seccional sediou a 5ª Conferência Internacional na Prevenção e Combate à Corrupção. Na abertura, o diretor da Associação dos Delegados de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, explicou que a ideia do encontro foi reunir, nos dois dias de debate, delegados de Polícia Federal, juízes, desembargadores e especialistas para debater a corrupção. “É um grande mal que assola o nosso país”, definiu.

O presidente da Comissão Especial de Anticorrupção, Compliance e Controle Social de Gastos Públicos da OAB/RJ, Yuri Sahione, participou de painel em que discutiu algumas cláusulas que ele identificou em acordos de delação premiada e acordos de leniência. De acordo com Sahione, o sucesso da Operação Lava-jato é sustentado por três pilares: a colaboração premiada da Lei 12.850/2013, que define organização criminosa; os acordos de leniência da Lei Anticorrupção e a cooperação internacional em matéria penal. “Conjugando os instrumentos da colaboração com a leniência, tem-se, de um lado, a mitigação da responsabilidade individual de acionistas e dirigentes e a responsabilidade do ente coletivo e, do outro, uma convergência para a reparação integral do dano, ou seja, as leis reforçam a reparação integral do dano”.
 

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