17/10/2017 - 14:59

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Petroleiros debatem déficit do Sistema Petrobras na Ordem

17/10/2017 - 14:59

Petroleiros debatem déficit do Sistema Petrobras na Ordem

Aconteceu no dia 25 de setembro o debate Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras – Artigo 202 da Constituição Federal, leis complementares 108 e 109 e Resolução CNPC 26, organizado pelo Centro de Documentação e Pesquisa (CPD) da OAB/RJ.

As discussões trataram da questão do déficit do maior plano de pensão da Petrobras, o Petros, e o equacionamento de sua dívida, entre outros casos de ações referentes aos fundos de pensão. “A OAB/RJ tem compromisso com a luta por direitos humanos e sociais. Não somos uma entidade corporativa como os demais conselhos, somos uma entidade especial. Temos entre as finalidades legais a defesa dos interesses coletivos do povo brasileiros. E, dentre esses assuntos, a temática dos fundos de pensão e da previdência complementar. Há questões constitucionais gravíssimas envolvidas”, disse o presidente do CPD, Aderson Bussinger, na abertura.

O conselheiro da Petros Paulo Teixeira Brandão representou a categoria na mesa. “Esse fórum é o início de uma jornada, de uma luta bastante árdua. Mas temos fundamentos jurídicos sólidos para fazer esse enfrentamento. O processo será longo, deverá ir até dezembro”, ressaltou. O Conselho Deliberativo da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) aprovou este mês o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), registrado em 2015 com o valor total de R$ 22,6 bilhões. A estimativa de atualização, até a data prevista para o início da implementação do plano, em dezembro de 2017, atingirá cerca de R$ 27,7 bilhões. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) questiona na Justiça o plano de ajuste no principal fundo de pensão da estatal. 
 

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