A terceira edição do Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade, promovido pela Comissão de Recuperação Judicial e Falência (CRJEF) da OAB/RJ, foi realizada no dia 29 de setembro na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que também participou da organização do evento. 

Na cerimônia de abertura, o promotor de Justiça Márcio Guimarães, que coordenou o seminário em conjunto com a presidente da CRJEF, Juliana Bumachar, explicou que a orientação principal foi de apresentar novidades sobre o tema. “Estamos tratando dos direitos da empresa em dificuldade, da crise das empresas, um problema que assola a todos e que notadamente demonstra o interesse econômico social que reflete diretamente no Ministério Público”.

Representando o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, exaltou a importância do debate. “Atualmente, temos no nosso país 13 milhões de desempregados, uma crise grave de falta de representação, uma generalizada crise política. A advocacia e as áreas jurídicas podem contribuir nessa discussão, principalmente na preservação da empresa, que é quem vai efetivamente gerar empregos, recolher impostos e tributos e promover a saída do pais desta situação, promovendo igualdade social e alternativas para nossa população”.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Cláudio de Mello Tavares, argumentou que o grande desafio atualmente é a busca por equilíbrio. “A participação do Estado nesse processo, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no Judiciário, deve ser considerada sob a perspectiva do interesse público”, disse.

Juliana Bumachar agradeceu aos membros da CRJEF e lembrou que cada edição dos dois seminários anteriores reuniu 150 participantes. “Hoje conseguimos atingir mais de 500 inscritos. Entendo que tanto o tema quanto o momento de economia e de crise também favorecem, mas ter essa plateia cheia de gente tão interessada e especializada no assunto me faz acreditar que esse é um fórum de debate extremamente qualificado no Rio de Janeiro”, afirmou.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha defendeu que as empresas são fundamentais para uma economia forte. “A saúde da nossa economia está umbilicalmente ligada à saúde das empresas. Um país só é forte economicamente se as suas empresas são fortes. Evitar que as suas empresas morram ou permaneçam no estado de saúde precário, condenadas a anos de UTI, é a missão da própria Justiça brasileira. É hora de entender que vara empresarial tem um único propósito: fazer com que as demandas empresariais não se perpetuem”, defendeu.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encerrou a primeira parte do encontro. “O Rio de Janeiro hoje ostenta a triste marca de ser o pior ambiente de negócios no Brasil. É muito importante proporcionarmos essa reflexão, que passa pela necessidade de uma maior transparência”, disse.

Na palestra de abertura do seminário, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino falara sobre a interpretação da função social da empresa na jurisprudência da corte. No primeiro painel, Juliana Bumachar abordou a responsabilidade do credor pelo voto na Assembleia Geral de Credores.