Em circulação desde o início de março – quando integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ distribuíram exemplares na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do Lavradio, na Lapa –, o Guia de Prerrogativas, formulado pelo grupo para ser um manual prático para os advogados sobre as garantias legais que detêm no exercício de sua profissão, foi lançado oficialmente durante o encontro nacional.

O livreto, em formato de bolso, contém artigos do Estatuto da Advocacia que dispõem sobre o assunto e jurisprudência das cortes superiores a fim de informar, de maneira simples e direta, sobre os casos mais comuns de violação de prerrogativas relatados à comissão. O guia traz também os meios de contato da Ordem para eventuais denúncias. A versão digital do material também está disponível para download no Portal da OAB/RJ.

“O principal objetivo da cartilha é conscientizar o advogado que milita todos os dias sobre os seus direitos. A ideia é que os profissionais tenham em mãos um recurso rápido em caso de necessidade, tanto para consulta dos dispositivos legais como para ter acesso aos principais contatos da comissão”, explicou o procurador da Comissão de Prerrogativas Luan Cordeiro, presente na panfletagem.

Ele conta que a ação no tribunal foi apenas a primeira prevista para distribuição do material: “Começamos pelo TRT, mas vamos panfletar também nos outros fóruns. Faremos também um curso de prerrogativas e, até o fim do ano, percorreremos todas as subseções da Ordem distribuindo esse guia”. No dia 22 de março, o grupo levou o manual para os colegas do Fórum regional da Leopoldina.

Segundo o presidente da comissão, Luciano Bandeira, as ações fazem parte da luta principal da OAB/RJ nesta gestão, que é a defesa das prerrogativas. “O novo guia é um instrumento efetivo na defesa e valorização da advocacia”, afirmou.

Presente à distribuição do panfleto na porta do TRT, a advogada Taissa Gatto  disse que o material será útil para se informar sobre seus direitos: “Temos obrigação de saber isso até para poder nos defender”. 

Bruno Lima, que também passava pelo Fórum na ocasião, observou que, com a crise econômica e o aumento de ações, as prerrogativas têm sido ainda mais violadas: “Percebemos isso principalmente na questão do acesso às dependências dos tribunais para despachar com os juízes, no acesso ao processo. Muitas vezes sabemos das nossas garantias legais, mas ficamos de mãos atadas. É bom ver que a Ordem faz esse trabalho e nos ajuda a mudar essa situação”.