10/04/2017 - 17:44

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OAB/RJ apoia colega contra juiz que não deu medida protetiva a crianças

10/04/2017 - 17:44

OAB/RJ apoia colega contra juiz que não deu medida protetiva a crianças

Em apoio à advogada Maria Clara Amado, a OAB/RJ encaminhou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, no dia 10 de março, uma representação contra o magistrado Marco Antônio Cavalcante, titular da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, que se recusou a atender a advogada, bem como contra sua substituta, juíza Érica de Paula. O magistrado deixou de analisar pedido de urgência em relação à medida protetiva solicitada em favor dos filhos de Andreia Magalhães, cliente de Maria Clara. Andreia é a mãe das duas crianças mortas no dia 5 de março, supostamente pelo pai, Cesar Antunes Junior. Passadas algumas semanas da tragédia, o juiz sequer havia respondido ao pedido.

A Seccional solicitou também a investigação da conduta das secretárias dos magistrados, que teriam criado uma “triagem” das urgências, o que é ilegal, e, assim, a “abertura de procedimento disciplinar em face dos magistrados e serventuários envolvidos nas situações expostas”. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, ressaltou que o Direito de Família possui características que tornam a situação ainda mais delicada.
 
“Infelizmente, essa prática de juízes não atenderem advogados acontece todos os dias, em diversas varas. E quando se faz isso na Vara de Família, que envolve às vezes situações dramáticas, podem ocorrer tragédias como essa”, afirmou.

Para o presidente da OAB/RJ, o caso é sintomático. “Foi uma tragédia, não cabe condenar o juiz, mas o histórico dele é de não receber advogados. Ou seja, um exemplo emblemático de uma conduta que está se espalhando”, alertou. Logo ao tomar conhecimento do ocorrido, Felipe entrou em contato com Maria Clara para acompanhar a situação. No dia 15 de março, juntamente com o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, recebeu a advogada na sede.

Maria Clara Amado relatou à reportagem que foram oito meses até a conclusão do divórcio consensual, quando foi celebrado um acordo para que a filha morasse com o pai, e o menino, com a mãe. “Nesse caminho, Cesar fez ameaças, inclusive a mim. Durante o carnaval, enquanto aguardávamos a homologação do divórcio, houve um episódio em que ele prendeu as duas crianças e Andreia dentro do apartamento, estava transtornado. Minha cliente relatou que quando tentou pegar a chave para sair, Cesar a agrediu com um chute, na frente dos filhos”, contou. A advogada chegou a obter uma medida protetiva em favor de sua cliente no VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Barra da Tijuca, mas precisava ainda da mesma decisão da Vara de Família, já que a relativa à violência doméstica não protegia as crianças.

Amado contou ter feito então uma petição ao juiz Cavalcante, expondo a necessidade da medida protetiva. “Junto ao pedido, mostrei áudios enviados por Cesar a Andreia, fazendo ameaças. Procurei a Vara de Família, cujo titular é o juiz Marco Antonio Cavalcante. Expliquei a urgência. A secretária dele me disse que ‘eu sabia muito bem que o Dr. Marco Antonio não considerava isso passível de liminar’. Ora, se ele fosse indeferir a petição, que o fizesse. Eu poderia recorrer. A questão é que as crianças morreram, e até hoje o juiz não deu um despacho. É um absurdo, não eram números, e sim crianças”, criticou a advogada.

O Movimento dos Advogados Unidos (MAU) também saiu em defesa da colega, e divulgou nota contestando as informações divulgadas pela Associação de Magistrados do Estado do Rio, que alegou não haver relatos de violência no processo.
 

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