10/04/2017 - 17:58

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Procuradoria da OAB/RJ cobra rapidez da Contadoria Judicial do TJ

10/04/2017 - 17:58

Procuradoria da OAB/RJ cobra rapidez da Contadoria Judicial do TJ

A Procuradoria-geral da Seccional protocolou, no final de fevereiro, ofícios à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) requerendo que os dois órgãos tomem providências para que as demandas do setor de Contadoria Judicial sejam realizadas em tempo razoável.

A procuradoria foi informada pela Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB/RJ que os processos têm permanecido por mais de seis meses na Contadoria Judicial, o que ocasiona atrasos nos andamentos processuais.

“É notório o valioso auxílio que a Contadoria sempre trouxe aos processos da Fazenda Pública, atuando de forma diligente para proporcionar a efetividade da prestação jurisdicional dos credores públicos, não se admitindo que atrasos de tão vultuoso montante retardem a vida profissional dos advogados e jurisdicionados que se encontram à espera da efetiva tutela jurisdicional”, diz um trecho do ofício da Ordem.

A Seccional salienta que a Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, o direito fundamental à duração razoável do processo e que cabe ao TJ assegurar, por meios que garantam a celeridade de tramitação dos processos, a tutela jurisdicional efetiva, tempestiva e adequada, a fim de não resultar prejuízos às partes.

O ofício é assinado pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, pelo procurador-geral e coordenador das comissões da Ordem, Fábio Nogueira, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira.
 

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