Os efeitos da Operação Lava-jato nas sociedades empresariais foram debatidos no dia 26 de julho pelas comissões e Direito Empresarial (Code) e Especial Anticorrupção, de Compliance e de Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da OAB/RJ em parceria com a Comissão Permanente de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Pretendo que esta seja a primeira de muitas vezes que possamos fazer essa parceria”, disse o presidente da Code, Pedro Freitas Teixeira. 

Representando a Seccional, o procurador-geral da Ordem, Fábio Nogueira, saudou a iniciativa do evento e observou a importância de abordar o assunto. “A gente vive em um momento de absoluta instabilidade, em que existe uma turma enfurecida, que bate palma para o amesquinhamento das liberdades e garantias individuais. Não sei para onde estamos indo e nem se já é possível estabelecer quais serão os efeitos da Lava-jato a longo prazo”, disse, observando a necessidade de discutir a questão e os caminhos a seguir.

O advogado João Carlos Castellar foi o primeiro palestrante do dia e abordou os efeitos dos acordos de leniência e de colaboração premiada. “Sei que a delação premiada veio para ficar, não vamos voltar atrás, mas acredito que isso nos foi imposto. Não houve debate para averiguar melhor, saber o que poderia acontecer com esse instituto, que já constava na Lei do Colarinho Branco, mas ninguém dava muita atenção”. Ele destacou a diferença entre a delação nos Estados Unidos e no Brasil. “Lá o controle jurisdicional das delações é diferente, porque o Ministério Público é diferente. Eles negociam diretamente com a defesa. Aqui não. É tudo secreto”, pontuou.