Recém-criada, a Comissão Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo e das Startups (Caje) da OABR/RJ realizou seu primeiro evento em 19 de julho. A ideia foi apresentar o tema para a advocacia, que lotou o Plenário Evandro Lins e Silva e mostrou interesse no assunto, gerando muito debate com os palestrantes.

O presidente da Caje, Marcelo Figueira, destacou que a Seccional fluminense é a primeira e única do país a ter uma comissão abordando o tema. “Entendemos que é um assunto que tem extrema relevância tanto para a sociedade, que trabalha intensamente com a tecnologia e com novidades que mudam nosso futuro, quanto para o meio jurídico. Nosso objetivo é capacitar e preparar os advogados para que consigam prestar um melhor serviço aos seus clientes, ajudando os colegas a atuar nessa área de empreendedorismo e startups”, explicou. 

Abrindo o primeiro painel de debates, o advogado Erik Fontenele, coordenador e autor do livro Direito das startups, falou sobre uma pesquisa da Associação Brasileiras de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) para entender o cenário nacional desse mercado. “Foi uma pesquisa online, logo, preliminar, com alguns indícios para a análise. Pudemos observar uma penetração baixa de ferramentas tecnológicas dentro do universo jurídico, mas observamos que existe a demanda. Entre os serviços mais procurados estão o monitoramento, por exemplo. Portanto temos um mercado fértil para que as lawtechs possam conseguir mais clientes”, defendeu.

Fundador do Nós8, coletivo que presta assessoria jurídica para empreendedores, Helder Galvão explicou como o coletivo funciona e falou sobre o modelo freemium. “Nosso modelo é o de cativar o cliente e, quando ele atinge um nível de liquidez, passa a nos remunerar. É o mesmo modelo usado por Netflix, Spotify, e pelo próprio Google”, explicou. Galvão contou que, atualmente, o Nos8 atende 14 startups. “Um empreendedor iniciante não dispõe de recursos ou não está disposto a investir em um advogado, que ainda é visto como um custo. Mas existe toda uma questão de ativos intelectuais que ficam desprotegidos, por exemplo”, disse.

Também participaram dos painéis advogado Rafael Costa, que criou o site jurídico JusBrasil; o gerente jurídico da IBM Brasil, Dante Perin de Araújo, o chefe do departamento jurídico da Localiza de Minas Gerais, Crhristiano Xavier; e o advogado Rodrigo Campos Vieira.