A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ aderiu, dia 28 de julho, à Blitz Nacional dos Aeroportos, convocada pelo Conselho Federal da OAB com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, incluindo o despacho de bagagem. Na ocasião, três companhias aéreas foram autuadas.

A operação fez parte da campanha Bagagem sem preço, da Ordem, e aconteceu em 26 estados, contando com a participação das comissões de Defesa do Consumidor das seccionais, do Ministério Público, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Procons estaduais e demais entidades de defesa do consumidor. A fiscalização foi realizada pelos procons, tendo em vista sua competência institucional, e acompanhada pelos membros da OAB.

No Rio, a Seccional esteve nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim para verificar, nos totens de venda física de passagens aéreas, como funciona a política para franquia de bagagens em cada empresa e de que forma elas avisam sobre a cobrança por malas despachadas. Também foram verificados pela comissão da OAB/RJ e pelo Procon se as empresas mantinham exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso, como previsto em lei.

Segundo o presidente do núcleo, Eduardo Biondi, as companhias aéreas notificadas na blitz do Rio de Janeiro não traziam informações sobre valores no guichê: “As empresas foram autuadas por descumprimento com relação à obrigação de prestar informação clara e inequívoca aos consumidores sobre os preços das bagagens e também com relação ao valor do volume extra”.

O Procon explicou que as empresas Avianca e Azul foram autuadas por não informar o preço que cobram em caso de excesso de bagagem e a Gol por não fornecer comprovante da compra de franquia para os consumidores.

Biondi informou que, na ocasião, os membros da comissão prestaram orientação aos passageiros sobre seus direitos e distribuíram 400 cartilhas formatadas pelo Idec, em conjunto com a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, com explicações sobre as novas regras para o transporte aéreo.