Cartas

Despacho

“No dia 29 de março, dirigi-me ao gabinete da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, para despachar com o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita acerca do processo nº 0229001-29.2009.8.19.001, que se encontra em fase de penhora. Entretanto, o secretário me impediu de despachar com o magistrado, alegando que “o juiz só atende casos de emergência e que os demais devem ser encaminhados pelo Proger”. Até quando a OAB/RJ tolerará o despotismo praticado pela figura do “secretário do juiz” contra a categoria dos advogados?”

Renato Monteiro Cardoso (OAB/RJ 97.275)

N. da R: O colega deve formalizar a denúncia junto à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, que agirá para garantir a prerrogativa.

CNJ

“A determinação do CNJ quanto à extensão do horário de atendimento nas serventias judiciais deve ser aplaudida. Todavia, se não fiscalizarmos o seu fiel e eficiente cumprimento tornar-se-á mais uma letra morta em nosso país. É preciso que os serventuários e magistrados cumpram os seus turnos de trabalho integralmente. Sendo assim, solicito que a OAB/RJ e suas subseções cumpram essa missão, especialmente nas varas regionais, onde a presença de magistrados é bastante precária, sobretudo às sextas-feiras”.

Edwaldo Abreu (OAB/RJ 51.125)

Peticionamento

“Tive a oportunidade de participar do encontro em que muito se falou sobre o peticionamento eletrônico. Com efeito, não foi em vão todo o conhecimento que me foi dispensado pelos nobres colegas que, incansavelmente e com linguagem simples nos ambientaram com as novas técnicas operadoras do Direito. Contudo, acho oportuno que a OAB/RJ promova cursos voltados para o tema de forma prática, pois acredito que assim teríamos melhor aproveitamento e, por conseguinte, maior agilidade nos trâmites de nossas petições no modo digital (...)

Carolina Alves (OAB/RJ 53.499)

N. da R: O exercício prático do peticionamento eletrônico só seria totalmente possível com uma versão do sistema para testes. Infelizmente, alegando motivos de segurança, os tribunais nunca atenderam esse pleito, restando como melhor opção a reprodução tela a tela do sistema, como é feito hoje. A Seccional continua, contudo, empenhando seus esforços na obtenção de um ambiente de testes que propocie uma melhor experiência aos advogados.

Justiça Federal

“Entendo ser a digitalização dos processos na Justiça Federal um grande avanço que nos permite acessar os autos e peticionar remotamente. Entretanto, é um contrassenso a não disponibilização de todas as peças processuais para todos os advogados. O sistema exige que o advogado faça uma inscrição (on-line e presencial) e, mesmo após isso, o advogado só tem acesso integral aos processos em que funciona como patrono. Este sistema nos causa grandes entraves, como, por exemplo, para os grandes escritórios, onde é praxe a utilização do substabelecimento com reservas para os advogados que não sejam sócios. Os substabelecidos, que também são patronos, não são cadastrados nos processos pelos serventuários e, para que tenham acesso aos autos, precisam peticionar requerendo o tal cadastro. Isso contraria a celeridade e o conforto que o processo eletrônico deveria proporcionar (...)”.

Renata Ribeiro de Freitas (OAB/RJ 153.181)

Atendimento

“Sou inscrito na OAB/PR e na OAB/RJ e atuo nos dois estados, sendo que ultimamente com mais frequência no Rio. Há alguns dias, recebi o informativo daquela Seccional paranaense apontando que o TJ/PR havia instituído horário exclusivo para o atendimento dos advogados no Fórum Cível de Curitiba. Com este ensejo, e tendo em vista a dificuldade dos atendimentos nos fóruns do município do Rio de Janeiro, gostaria de apresentar aos nobilíssimos colegas que compõem tão dignamente a diretoria e o Conselho da Seccional do Rio a sugestão de que seja adotada a mesma medida aqui no Rio de Janeiro tanto para os forúns da Justiça Estadual e respectivos JECs, como para a Justiça Federal e respectivos JEFs e para a Justiça do Trabalho”.

Fernando Antonio Moura Fialho (OAB/RJ 116.833)

N. da R:O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirma: “Vamos nos informar melhor com a seccional paranaense e, se for o caso, proporemos a adoção de idêntica medida”.