Entrevista: Maria do Rosário

'Governo tem posição única a favor da Comissão da Verdade'

Negando divergências com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que na gestão de Lula fez críticas à proposta, a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se diz confiante na aprovação da Comissão da Verdade pelo Congresso Nacional. Ela admite que o Brasil avançou menos que as nações vizinhas no que diz repeito à abertura dos arquivos da ditadura militar, mas avalia o atual momento com otimismo, salientando que as gerações atuais e futuras precisam saber que o país enfrentou 21 anos de repressão política. "O governo tem um posicionamento único a favor da Comissão da Verdade e estamos todos empenhados para sua aprovação o quanto antes", afirma ela, que concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA.

Marcelo Moutinho

Qual seria, em resumo, o trabalho da Comissão da Verdade?

Maria do Rosário - O trabalho da Comissão da Verdade é efetivar o direito à memória histórica e promover a reconciliação nacional. O importante nesse debate público é sua relação com a justiça de transição, necessária após os regimes autoritários, e que constitui um dos pilares da democracia, mas ainda não foi cumprida integralmente em nosso país. Tivemos alguns avanços sim, mas ainda são poucos. Um exemplo disso é a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e da Comissão da Anistia, por meio das quais o Estado reconheceu sua dívida e responsabilidade pelos crimes ocorridos entre 1964 e 1988. No entanto, o sentimento de dívida ainda persiste porque, em que pesem as reparações pecuniárias e simbólicas, a sociedade brasileira ainda não sabe o que realmente aconteceu naquele período.

O ministro Jobim já se opôs à investigação dos crimes da ditadura. Haverá resistência no interior do governo à aprovação da Comissão da Verdade?

Maria do Rosário - O governo tem um posicionamento único a favor da Comissão da Verdade e estamos todos empenhados para sua aprovação o quanto antes. Infelizmente, não há como apagar as marcas da humilhação sofridas pelas pessoas que lutaram pela democracia antes de nós, mas se conseguirmos, ao menos, saber o que houve e como ocorreu, já teremos o que dizer, por exemplo, para as futuras gerações, para nossos filhos e para os familiares dos mortos e desaparecidos. Friso que não existe a possibilidade de qualquer um dos ministros da presidente Dilma defender uma posição contrária à aprovação da Comissão da Verdade.

A senhora acredita na aprovação da comissão pelo Congresso? E se isso não acontecer?

Maria do Rosário – Acredito plenamente na aprovação porque tenho certeza de que o Congresso Nacional reconhecerá a importância desse tema e, mais do que isso, demonstrará sensibilidade por entender que não estamos movidos por revanchismos, pois, caso contrário, não teríamos tantos exemplos atuais de que o Brasil está unido com essa causa.

Ao contrário de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, o Brasil avançou pouco na questão da abertura dos arquivos da ditadura. Por quê?

Maria do Rosário – Realmente avançamos pouco, mas hoje vivemos um período em que alguns avanços parecem possíveis. Um bom exemplo é a aprovação do PLC 41/2010, em trâmite no Senado Federal, que acaba com o sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos. A proposta já foi aprovada por duas comissões e agora será submetida ao plenário. São iniciativas como essas que nos permitem afirmar que vivemos um momento histórico singular para que seja aprovada a Comissão da Verdade. Esse projeto, assim que for aprovado, será enviado para a sanção presidencial e, a partir disso, quaisquer documentos ficarão, mesmo os considerados secretos ou ultrassecretos, com um limite de, no máximo, 50 anos para acesso restrito, o que significará acabar com o sigilo eterno, algo que é impensável em uma democracia.

Alguns críticos da comissão salientam que as investigações devem atingir os dois lados, tratando também dos que combateram a ditadura. A senhora concorda?

Maria do Rosário – Não há dois lados. Tratase de apenas um lado: o lado do Estado, que, por meio das Forças Armadas, torturou e matou trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, camponeses e sindicalistas. É por isso que as gerações atuais e futuras precisam saber que tivemos 21 anos de repressão política em nosso país e que a tortura marcou a vida de milhares de oposicionistas ao regime que lutaram para que hoje nós possamos viver em uma democracia.