Interesse da advocacia e também da população

A Defensoria Pública é um importante instrumento para a defesa dos direitos da população mais pobre. Deve ser fortalecida pelos que desejam estender de fato a cidadania a todos os brasileiros.

No entanto, desvios observados atualmente no funcionamento da Defensoria podem trazer seu enfraquecimento e, com isso, a fragilização de seu importante papel na defesa das camadas mais carentes da sociedade.

Referimo-nos à frouxidão de critérios em relação a quem tem ou não direito aos serviços de um defensor público. Em particular em municípios do interior, é comum serem assistidas pela Defensoria pessoas que não reúnem o perfil de hipossuficiência previsto na legislação.

Assim, levamos ao defensor público- geral do estado, Nilson Bruno Filho, a proposta de que se tenha um critério objetivo para a seleção das pessoas a serem atendidas pela Defensoria: a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Este critério substituiria o da autoafirmação da miserabilidade jurídica, a exemplo do que já é feito por defensorias públicas de outros estados e pela União em muitos de seus programas sociais.

Não temos razões para esconder que a proposta é, também, de interesse específico dos advogados, pois muitos colegas têm seu mercado de trabalho reduzido por uma concorrência, no mínimo, inadequada. Mas esta não é uma reivindicação marcada pelo corporativismo, no sentido estreito e mesquinho da palavra. Não fosse a bandeira de interesse da sociedade — ao preservar a Defensoria e permitir que os recursos de que ela dispõe sejam direcionados para o seu público-alvo — não a levantaríamos.

Se o fazemos, é porque ela interessa à advocacia, mas, também e principalmente, interessa à sociedade.

Por isso, temos a justa expectativa de que nosso pleito seja acolhido.