Pontocontraponto

Voto proporcional em lista fechada

Caminho viável para adensar as instituições representativas

Lindbergh Farias*

Cada vez mais, acadêmicos, políticos e a mídia apontam que o sistema proporcional de listas abertas, adotado no Brasil desde 1945, encontra-se esgotado e dissociado dos interesses e princípios republicanos. De fato, vivemos há muito tempo uma crise de legitimidade dos mecanismos de representação, o que nos obriga a refletir e a desenhar alternativas viáveis para superá-la.

Para um debate sério sobre o tema, vale lembrar que não há sistema eleitoral perfeito. Qualquer uma das alternativas trará, em seu bojo, aspectos defensáveis e elementos passíveis de crítica.

Não obstante, pesquisa de poucos anos atrás apontou que o sistema proporcional, que teve origem na Bélgica em 1900, era adotado por 58% das maiores democracias do mundo. E, entre essas nações com sistemas proporcionais, a grande maioria optava por listas fechadas, como África do Sul, Argentina, Bulgária, Costa Rica, El Salvador, Espanha, Israel, Itália, Portugal, Rússia, Turquia e Uruguai. Acreditamos que a sociedade brasileira – bem como a nossa democracia- já está madura o suficiente para aderir a esse sistema.

Primeiramente, porque o atual sistema de listas abertas apresenta distorções que comprometem as instituições democráticas, a saber: reforça o individualismo dos políticos, o culto à pessoa do candidato em detrimento do partido; induz à competição acirrada entre candidatos de uma mesma agremiação; incentiva a excessiva fragmentação partidária e o surgimento de partidos de aluguel.

Essa “personalização” da política alimenta, por vezes, relações entre eleitor e eleito pautadas por interesses privados dissociados de uma perspectiva coletiva (no lugar da construção de hospitais, garante-se uma vaga em outro hospital ou viabiliza-se o deslocamento do paciente para outra região).

O sistema proporcional com listas fechadas – baseado na ideia de que as listas são definidas democraticamente pelos partidos, cabendo ao eleitor ratificá-las ou não - é um caminho viável para adensarmos as nossas instituições representativas. Essa alteração permitiria que os futuros pleitos fossem direcionados mais por diferenças programáticas e ideológicas entre os partidos, e não por interesses clientelistas.

Agregam-se outros efeitos positivos: o reforço da fidelidade partidária; o fortalecimento dos partidos como canais adequados para estruturarem as preferências políticas da população; e a diminuição dos custos das campanhas eleitorais (com a adoção, simultânea, do financiamento público exclusivo).

*Senador (PT/RJ)

 

Eleitores terão cassado o seu livre direito de escolha

Hugo Leal*

Dentre as várias razões que poderia relacionar para a não aprovação do voto em lista fechada, quero destacar uma em particular: a democracia. Ou sua ausência. Sim, porque os nossos partidos políticos carecem de estruturas democráticas que possibilitem transparência e clareza em seus processos internos. Como dar, ao eleitor, a certeza de que o ordenamento de nomes na lista do partido é resultado de uma ampla discussão interna e não de imposição da direção ou do poder econômico?

Com o voto em lista quem escolherá os deputados ou vereadores serão os dirigentes partidários e não mais a população, os eleitores, que terão um de seus direitos constitucionais fundamentais cassado: o de escolher livremente seus representantes. Como surgirão novas lideranças políticas, oriundas da sociedade, mas sem tradição de atuação partidária? Sem força para romper os “grupos” encastelados nos partidos políticos, como permitir o afloramento de novas ideias e propostas, típicas dos jovens de hoje, que atuam nas mídias sociais? Oligarquias parlamentares também existem no Brasil e não apenas nos países árabes. Aqui, como lá, também temos parlamentares há 20, 30 e até 40 anos ocupando cargos no parlamento.

Ademais, a tradição em nosso país é votar em nomes, em pessoas, em quem conhecemos ou podemos pesquisar o passado e suas propostas. E, mesmo assim, muitos não lembram em quem votaram e reclamam que os políticos não trabalham ou não defendem o interesse de seus eleitores. Votar em lista será maximizar o maior problema que ocorre nas eleições proporcionais: votar em um candidato e eleger outro. Ou seja, os eleitores não saberão quem elegeram. Assim, como fiscalizar e acompanhar o trabalho de seu parlamentar? E mais: quem sabe definir claramente quais as diferenças ideológicas e programáticas entre um partido e outro? Quem pode ser considerado partido de esquerda, centro ou direita? Sem isso, como votar apenas em uma lista, sem poder escolher o nome do candidato?

Precisamos, sim, é aperfeiçoar o atual sistema eleitoral, por meio de ações como: acabar com as reeleições infinitas; implantação do voto distrital, puro ou misto; o fim das sobras de votos de um candidato para outro; o financiamento público das campanhas eleitorais, com uma rigorosa fiscalização do abuso econômico; campanhas institucionais incentivando a participação política da população etc.

*Deputado federal (PSC/RJ)