Recém-criado, Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura do Rio de Janeiro terá representante da OAB/RJ

Foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 26 de abril, projeto de resolução criando os cargos que compõem o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Responsável pela fiscalização das unidades prisionais do estado, o órgão foi criado pela Lei nº 5778/2010, e sancionada em junho do ano passado. A escolha dos membros ficará a cargo do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura do Rio de Janeiro, constituído pela mesma lei e que tem um representante da OAB/RJ em sua composição.

O Mecanismo terá total autonomia e poderá, sem autorização prévia, realizar visitas a unidades de privação de liberdade e requisitar da autoridade competente a instauração imediata de procedimento criminal e administrativo, caso se constatem indícios da prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. Segundo a lei, o órgão contará com seis integrantes com “notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos”. A composição “deverá ser de caráter multidisciplinar e buscar o equilíbrio de gênero e representação adequada de grupos étnicos e minorias do Estado do Rio de Janeiro”.

A secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, Camila Freitas, acompanhou de perto o processo de criação do órgãos e esteve presente à votação na Alerj. “Combater a tortura é fundamental na busca de uma sociedade melhor. “Lutamos muito para a aprovação destes órgãos”, afirmou ela.