PATRÍCIA NOLASCO
De acordo com análise do Diap, o futuro Congresso Nacional será muito mais conservador que o atual, incluídas todas as legislaturas desde a redemocratização do país. Por favor, explique essa avaliação.

Antônio Queiroz – A explicação é aparentemente simples: a) os partidos de esquerda e centro-esquerda perderam algo como 60 parlamentares para os partidos de centro-direita e direita; b) os partidos de centro-direita e direita foram reforçados com quadros conservadores; c) a bancada evangélica aumentou muito e veio com disposição para contestar pautas como: relação homoafetiva, descriminalização do aborto, maconha, células tronco etc.; d) a bancada de segurança cresceu e os eleitos pretendem reduzir a maioridade penal, desmontar o Estatuto do Desarmamento e aumentar as penas de reclusão; e) a bancada sindical, que defende os trabalhadores, diminuiu e a bancada empresarial cresceu; f) defensores dos direitos humanos; como Nilmário Miranda (PT/MG), ex-secretário nacional de Direitos Humanos; Iriny Lopes (PT/ES), ex-secretária nacional de Políticas para a Mulher; Domingos Dutra (SD/MA), que enfrentou o pastor Marco Feliciano; Janete Pietá (PT/SP), entre outros, não foram eleitos; e g) a bancada do agronegócio cresceu e os defensores do meio ambiente sofreram redução, com a não eleição, por exemplo, do presidente do PV, José Luiz Penna (SP). Em síntese, esse é o retrato do novo Congresso, certamente o mais conservador desde a redemocratização.
 
Nessa perspectiva, é previsível que haja retrocesso no debate de temas como redução da maioridade penal, casamento entre pessoas do mesmo sexo e descriminalização das drogas – muito abordados na campanha eleitoral?
Queiroz – No debate, a correlação de forças é absolutamente desigual. De um lado estarão Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érica Kokai (PT/DF) liderando o grupo favorável ao avanço na pauta de direitos humanos e, de outro, os integrantes das bancadas evangélica e de segurança, além de outros conservadores sem vinculação formal. Do ponto de vista do que já foi conquistado, no melhor cenário, fica como está.
          
O Congresso eleito estaria, de acordo com o levantamento do Diap, na contramão das bandeiras levantadas nos protestos de 2013 – saúde, educação e transporte de qualidade, fim da corrupção?
Queiroz – Realmente, as manifestações de rua pediam mais Estado, mais serviços públicos, mais direitos. Em lugar disso, vieram algumas bancadas que, em lugar de direitos humanos e sociais, sugerem o aumento de pena e pancada. Quando o ambiente é despolitizado, com a desqualificação das instituições, dos agentes públicos, dos governantes e da própria política, abre-se oportunidade para toda sorte de extremistas, populistas e messiânicos. Esse pessoal, com um discurso contra tudo o que está aí, leia-se, contra a corrupção e a degradação moral, contra a proteção a terroristas, em defesa das famílias etc.; conquista votos de pessoas bem intencionadas, mas sem informação sobre os interesses que eles defendem. O ódio a determinados partidos ou determinadas formas de pensar cega as pessoas.

Quanto à renovação, registre-se que 46,79% dos deputados federais e 22 dos 27 senadores cujo mandato vence em fevereiro próximo são novos, ou seja, houve renovação de 46,79% e 81,48% em relação às 27 vagas em disputa no Senado. Entretanto, esta renovação, como se viu na síntese acima, não foi qualitativa. Na verdade, houve uma circulação no poder com a chegada ao Congresso de ex-ministros, ex-governadores, ex-secretários, ex-prefeitos ou ex-vereadores e os novos ou: a) são portadores de sobrenome conhecido, ou seja, pela relação de parentesco, b) são endinheirados, c) são pastores evangélicos, d) policiais defensores da redução da maior idade penal e da obrigatoriedade da cadeia em substituição às penas alternativas, e) apresentadores de programas na área de segurança ou f) celebridades.

 

A redução da bancada ligada a sindicatos poderá favorecer o avanço de propostas de redução dos direitos trabalhistas?
Queiroz – Esse é um dos principais problemas da próxima legislatura. Houve redução da bancada sindical, aumento da empresarial, e o governo não tem margem fiscal para continuar com a política de incentivos, renúncias e subsídios, como a desoneração da folha. E certamente o setor empresarial irá procurar reduzir custos, manter seus lucros e melhorar a competitividade em cima da redução, flexibilização ou eliminação de direitos. A Confederação Nacional da Indústria já elaborou uma pauta com 101 proposições com esse objetivo. Ou seja, a bancada sindical ficou menor no momento em que os trabalhadores mais a necessitam grande e representativa. Afinal, cabe a ela dar sustentação às lutas dos trabalhadores, fazer o enfrentamento à investida empresarial sobre direitos sociais, promover a defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, fazer a mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores e promover a intermediação dos pleitos da classe trabalhadora junto ao governo.
 
O que esperar da reforma política, pauta sempre presente e que pouco avança?
Queiroz – Com o crescimento do número de partidos, de 22 para 28, com representação no Congresso, dificilmente prosperará qualquer reforma política profunda, que coloque em risco o status quo. Temas com maior consenso na sociedade, como o fim das coligações – responsável por essa proliferação de partidos –, sofrem exigência de alteração no texto constitucional mediante quórum qualificado de três quintos. E os que podem ser alterados por lei ordinária, como o financiamento de campanha e o fechamento da lista partidária, são muito polêmicos para reunir votos suficientes para aprová-las. Só com uma assembleia constituinte exclusiva ou um plebiscito com perguntas muito bem definidas, além de apoio incondicional do governo e forte pressão da sociedade, e, ainda assim, com generosas regras de transição é que seria possível aprovar uma reforma política digna desse nome.

O que, eventualmente, pode acontecer, e ainda assim, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, é o fim do financiamento de campanha por empresas. Parece pouco, mas é muito importante. Esta forma de financiamento distorce a vontade dos eleitores e torna desigual a disputa.