19/11/2014 - 12:48

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Comissão quer que Forças Armadas admitam crimes

19/11/2014 - 12:48

Comissão quer que Forças Armadas admitam crimes

Agendado para ser apresentado de forma integral em 10 de dezembro, o relatório sobre a atuação da Comissão Nacional da Verdade foi parcialmente divulgado pelo seu coordenador, Pedro Dallari, em primeira mão, em palestra no dia 22 de outubro. “Reconhecendo o papel da OAB na consolidação da democracia brasileira, inicio hoje, aqui, o balanço das nossas atividades”, disse. 

De acordo com Dallari, findos quase dois anos e meio de trabalho de apuração, a principal recomendação que será feita pela comissão é a de cobrança às Forças Armadas. “É preciso que reconheçam, para o bem da reconciliação nacional, que houve um momento em que tiveram protagonismo em graves violações de direitos humanos, que isso foi errado e não deve acontecer nunca mais. Isto representará um avanço na sociedade brasileira.”

Abordando os reflexos que o golpe de 1964 e todo o período em que o governo militar esteve no comando do país, o presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, conselheiro federal Wadih Damous, também apontou o reconhecimento das Forças Armadas em relação à sua responsabilidade por crimes cometidos no regime militar como o grande desafio para que a democracia brasileira avance. “Nossa ditadura, ao contrário de outras, tomou o cuidado de estabelecer uma fachada de funcionamento das instituições, de democracia. Aliás, a ditadura nunca se assumiu como tal”, ressaltou.

Para Wadih, a falta de apuração efetiva de crimes como os desaparecimentos de pessoas é uma dívida com a população: “Até hoje não temos detalhes, mesmo no Estado democrático, que informem o paradeiro de Rubens Paiva, Stuart Angel e tantos outros. É uma dívida que nossa democracia tem e uma obrigação dos atuais chefes militares, que continuam a sonegar informações, negando que aquelas barbaridades tenham acontecido”, defendeu ele, que considera pontos negativos do regime muito presentes na atualidade. 

“Ainda temos reminiscências daquele período em nossas práticas jurídicas, em medidas legislativas. Convivemos com um legado que precisamos superar, como o desaparecimento de cidadãos. O que é o caso Amarildo? E o de centenas de pessoas que cotidianamente, por força da ação repressiva, continuam sendo torturadas em delegacias? Não colocamos no banco dos réus os torturadores do passado. E, assim, demos salvo conduto para os assassinos e torturadores de hoje”, enfatizou.

Também presente, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, fez um resumo sobre a atuação dos advogados durante o governo militar e lembrou o empenho dos profissionais da advocacia da época, como Sobral Pinto, para conseguir defender seus clientes a partir da publicação do Ato Institucional nº 5, que proibia o habeas corpus. O painel contou com a participação da procuradora regional da República em São Paulo Eugenia Augusta Gonzaga, uma das responsáveis pelas ações judiciais relacionadas aos restos mortais dos desaparecidos políticos iniciadas em 1999. Ela discutiu as polêmicas envolvendo a Lei de Anistia. 
 

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