A controvérsia sobre a existência de vínculo empregatício entre advogados associados e sociedades de advogados mobilizou a plateia em painel realizado dia 22. “O Ministério Público do Trabalho não tem respeitado a liberdade contratual da advocacia, com ações contra escritórios. Associação não significa vínculo empregatício. Precisamos tentar pôr fim a esse conflito para trazer paz aos escritórios de advocacia”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Furtado.

Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/SP, Jonas Lopes de Carvalho Neto falou no mesmo tom, lembrando que o posicionamento majoritário da doutrina e da jurisprudência é de que inexiste vínculo de emprego entre advogado associado e sociedade de advogados.

Para a diretora executiva do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Clemência Beatriz Wolthers, é preciso ter “cuidado para não transformar sócio de serviço em empregado disfarçado”. 

O painel reuniu ainda os presidentes da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, André Luis Guimarães Godinho; do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Carlos Alberto Fornes Mateucci; do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; e da Comissão de Direito Tributário da OAB Nacional, Jean Cleuter Simões Mendonça.