O painel que abordou o tema Orçamento, finanças e transparência mostrou que o Direito Tributário tem papel indispensável para angariar fundos para investimentos na área social. O ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-ministro do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome Patrus Ananias contou sua experiência com a ideia de democracia participativa à frente da capital mineira, projeto que dava a oportunidade para os cidadãos escolherem onde os recursos de seus impostos deveriam ser gastos, além de sugerir novas legislações mais próximas de sua realidade.

“Se os recursos são escassos, é melhor ouvir as pessoas para fazermos as melhores escolhas. Assim, avançamos no campo da aplicação correta, evitando desperdício e interrupção de obras”, contou, destacando a importância da participação da sociedade no combate daqueles que, segundo ele, eram dois principais problemas da cidade: a burocracia e a corrupção. “O velho paradigma do Estado provedor deve ser superado, preservando suas conquistas. O Estado agora tem que formar uma consciência cidadã”, argumentou.

Também compuseram a mesa o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e chefe do Departamento de Direito do Estado da Uerj, Ricardo Lodi; a membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional Maria de Fátima Cartaxo  e o conselheiro federal José Lúcio Glomb.