Ao refletirem sobre formação do profissional de Direito no Brasil, os palestrantes do painel Ensino jurídico, advocacia e sociedade ressaltaram a importância da educação, o papel do professor e a necessidade do Exame de Ordem. O ex-presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante lembrou que há hoje 1.284 cursos de Direito, e 282 mil novas vagas oferecidas por ano. De acordo com Ophir, somente 17% dos 125 mil inscritos na prova são aprovados, o que demonstraria a falta de qualidade do ensino. 

“O mau ensino jurídico tem influência direta no exercício profissional. Os profissionais que acusam, do Ministério Público, são extremamente qualificados, os juízes são extremamente qualificados. O cidadão também deve ter um grande defensor”, afirmou. 

O compromisso social do profissional também foi enfatizado. Professor da Faculdade Federal do Maranhão, Agostinho Ramalho Marques Neto defendeu um ensino que não limite o Direito à superficialidade dos códigos e das leis. “O que se ensina é o Direito dogmático, sem fundamentação filosófica, sociológica e ética. Raramente se ensina para questionar o status quo, que é do dominador. O que nós propomos é que a educação não se limite à dimensão do instituído”, argumentou.

Palestraram, ainda, o professor da UnB Julio Cesar de Aguiar e os presidentes da Comissão Especial de Apoio ao Professor da OAB, Sergio Leal Martinez; da OAB/PI, Willian Guimarães; e da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, que relatou as audiências públicas realizadas por todo o país para a elaboração de um novo marco regulatório do ensino jurídico.