Ponto de convergência de diversas exposições, a reforma política deu o tom na abertura solene da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, dia 20 de outubro, no Riocentro, na presença de milhares de pessoas que lotaram o espaço para participar do maior evento jurídico da país, este ano tendo a OAB/RJ como anfitriã, em parceria com o Conselho Federal. A sessão contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski; da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e da Seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz; entre diversas autoridades.

 

“A escolha do Riocentro como local da conferência é simbólica. Aqui onde a ditadura tentou matar a redemocratização, nós faremos a maior festa da democracia brasileira”, afirmou Felipe.  O presidente da Seccional agradeceu a todos os advogados presentes e aos voluntários que trabalharam no evento. “Somos hoje uma OAB que enfrenta os desafios da vida do advogado, lutando para garantir benefícios concretos, como a inclusão da advocacia no Simples Nacional, a maior conquista da classe desde a aprovação do nosso estatuto”, disse ele, ressaltando que a atuação da Ordem vai além das questões específicas da profissão.

 

Diálogo em alto nível

Em seu pronunciamento, o presidente do Conselho Federal destacou o diálogo de alto nível proposto e o papel da instituição na democracia. “A OAB é a voz constitucional do cidadão brasileiro. Não aceitamos a voz única do autoritarismo, nem o preconceito, a discriminação, a intolerância. Liberdade e igualdade são a vocação da advocacia e a missão da Ordem. O Brasil necessita de uma profunda reforma política para fortalecer e democratizar os partidos, diminuir os custos das campanhas e implementar mecanismos de participação direta previstos na Constituição. Sairemos dessa conferência com o compromisso de unir esforços para a implementação das reformas estruturantes de que o Brasil necessita”, destacou Furtado. 

 

O vice-presidente da República, Michel Temer, fez coro com Felipe em relação à reforma política.” O tema que pauta esta conferência é interessante, porque muitas vezes se tem um texto constitucional e os direitos não se efetivam no dia a dia. Tem-se uma Constituição formal e outra, real. O Estado brasileiro ainda é muito jovem, porque nasceu de fato em 1988, e a participação da OAB foi essencial na construção do Estado de Direito. Não é mais possível conviver com alguns problemas do atual sistema político, por isso reforço a importância da reforma política. E para isso precisaremos dos advogados, que são vocacionados para a democracia”, declarou Temer.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a democracia brasileira precisa dar um salto qualitativo após 25 anos da Constituição Cidadã. “A caminhada em prol da reconstituição das instituições republicanas foi exitosa, temos hoje uma democracia consolidada em nosso país. Nossa Justiça Eleitoral é uma das mais avançadas do mundo. Mas é preciso avançar mais, no sentido de aprofundar nossas instituições e nossa democracia, através de uma reforma política”, repetiu Lewandowski, que citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, impetrada pelo Conselho Federal.

“Um dos primeiros tópicos da reforma é o financiamento de campanha. A OAB deu o primeiro passo, ingressando com uma ADI para acabar com o financiamento privado de campanha. Já temos seis votos a favor da tese da Ordem, que aponta que o financiamento privado desequilibra a eleição”, frisou o presidente do STF.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou igualmente o momento de grandes transformações pelo qual passa o país. “Nós, advogados, temos o dever de refletir em conjunto e continuar intervindo na realidade, como sempre fizemos. Os advogados do Brasil lutaram pela democracia e pelo Estado de Direito, e o conquistaram. Não podemos jamais abrir mão desses princípios. Temos que ter consciência da importância dos advogados, e enfrentar uma tarefa inadiável: a reforma política. Não é possível conviver mais com um abismo tão profundo entre representantes e representados”, disse Cardozo, reforçando o discurso do presidente da OAB/RJ.

O presidente da OAB/MG e coordenador nacional do Colégio de Presidentes das Seccionais, Luis Cláudio da Silva Chaves, seguiu a mesma linha, e lembrou a questão do financiamento de campanha. “Não devemos admitir que campanhas eleitorais sejam financiadas por empresas. Infelizmente, o preço para o povo brasileiro é alto”, criticou.

 

Cerca de uma hora antes, o ator Milton Gonçalves havia iniciado os trabalhos – todas as falas tiveram tradução em Libras –, dando as boas vindas ao público e quebrando o protocolo. “Podemos aplaudir com entusiasmo, porque se não fossem os advogados esse país não existiria”, afirmou Gonçalves, apresentando as autoridades presentes.

Além dos já citados, compuseram a mesa os ministros do STF Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, representando o governador Luiz Fernando Pezão; entre outras autoridades. Na plateia, além de advogados e estudantes, ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), conselheiros federais, representantes de instituições e entidades da advocacia, além de associações de advogados de outros países e parlamentares.

Durante a cerimônia, o Conselho Federal assinou acordo de cooperação institucional mútua em matéria de assistência jurídica com a Ordem dos Advogados de Portugal e o Conselho Geral da Advocacia da Espanha. A Ordem assinou também, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Estado de Nova Iorque, um compromisso em prol dos direitos humanos. A Medalha Rui Barbosa foi entregue ao advogado mineiro Paulo Roberto de Gouvea Medina.

 
A conferência foi custeada por patrocínios e inscrições, e não contou com recursos da anuidade.