O aprimoramento da infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento econômico brasileiro, mas as indefinições jurídicas e políticas do setor atrasam grande parte dos investimentos. Esta foi a opinião dos participantes do painel sobre o tema, dia 22. Um dos aspectos discutidos e que envolve praticamente todos os grandes projetos de infraestrutura foi o de como adequá-los à necessidade de preservação do meio ambiente.

Desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney de Barros Bello Filho admitiu que conciliar respeito à natureza e desenvolvimento econômico é tarefa complexa para o Executivo e o Judiciário. Segundo ele, o chamado “ativismo judicial” leva magistrados a tomarem decisões ora privilegiando um lado, ora o outro. O exemplo citado foi o da Usina de Belo Monte, objeto de sentenças contraditórias. “O mais sensato é termos respeito aos parâmetros estabelecidos na lei”, defendeu o desembargador.

O professor da FGV Maurício Portugal Ribeiro explicou que, mesmo em áreas em que as concessões são mais antigas, como as rodovias, os conflitos judiciais persistem, pois há constante necessidade de busca do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. 

Também participaram o diretor da Faculdade de Direito Mackenzie, José Francisco Siqueira Neto; o professor da Faculdade de Direito da USP Gilberto Bercovici e o advogado e professor da PUC-PR Flávio Pansieri.