19/11/2014 - 12:27

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‘Justiça não está preparada para solução dos conflitos familiares’

19/11/2014 - 12:27

‘Justiça não está preparada para solução dos conflitos familiares’

“Temos um Direito de Família em evolução, mas o Judiciário ainda não está preparado para vencer os desafios na solução de conflitos familiares”. Esta foi a análise que o presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves, apresentou no painel Novos paradigmas do Direito de Família. Para Chaves, é preciso priorizar a conciliação, o que, segundo ele, não é a tendência das soluções jurídicas na área: “O que mais encontramos são juízes sem tempo para ouvir os cônjuges e a posição adversarial com que uma parte vê a outra.”

A legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Advocacia, ajuda a perpetuar a lógica do conflito: ganha-se mais trabalhando em um divórcio no litigioso do que no amigável, observou Chaves, completando: “Se queremos dar uma contribuição à Justiça, temos que assumir o protagonismo na solução dos conflitos de família com o trabalho de mediação”.

Também participaram do painel o presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira;  e os professores Rolf Madaleno, Gustavo Tepedino e Marcelo Porpino Nunes.
 

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