O avanço do Poder Judiciário no tratamento da diversidade sexual se deu principalmente graças à atuação dos advogados, afirmou a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Nacional, Maria Berenice Dias. A ex-desembargadora, atual vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), falou em um dos painéis realizados no dia 22. 

Berenice convocou os advogados a se engajarem na luta pela garantia da diversidade sexual, sugerindo a criação de comissões temáticas: “A Justiça só assegurou direitos a essa população porque advogados, sem medo do preconceito, bateram na porta do Judiciário. E se o mérito foi nosso, a responsabilidade também é nossa. Todos querem a mesma coisa: o direito à felicidade. E muitas vezes, essa felicidade está em nossas mãos.”

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Luciano Rinaldi abordou as questões previdenciárias em casos de famílias homoafetivas. Segundo ele, pelo fato de a ampliação do conceito familiar já ser jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, não há mais problemas em caracterizar o cônjuge de uma união estável homoafetiva como dependente de primeira classe na escala de beneficiários da pensão por morte. A dificuldade, de acordo com Rinaldi, é que a avaliação é feita por um agente do INSS ou previdência privada, e não por um juiz. O painel contou, ainda, com a participação da conselheira federal Samia Roges.