Em meio a um contexto econômico nacional permeado por temores de recessão econômica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes criticou, no painel CLT e valorização do trabalho, o neoliberalismo, que, segundo ela, resulta em desemprego a aprofundamento da crise. “A política neoliberal redundou em crise no Brasil. Está na base da crise europeia. Estado mínimo e redução dos direitos trabalhistas não resolvem problemas econômicos. Ao contrário”, argumentou. 

A ministra lembrou que, nos últimos anos, houve ampliação de direitos trabalhistas no Brasil, estendendo-se as garantias dos trabalhadores urbanos e rurais aos trabalhadores domésticos. “Somos a sétima economia mundial, e que respeita os direitos do trabalho, que respeita os direitos humanos, que reduz a pobreza. E temos cristalizada uma legislação trabalhista básica, que é a Consolidação das Leis do Trabalho”, salientou.

 

Já a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT) Sayonara Grillo falou sobre os riscos da terceirização para os direitos do trabalhador. A alta rotatividade que atinge os empregos formais gera insegurança social. “A terceirização corrói o direito individual do trabalho e esvazia potencialidades de greve, causando um esfacelamento jurídico da coletividade do trabalho. A terceirização fere, ainda, compromissos internacionais firmados pelo no Pacto San José da Costa Rica, nos qual o Brasil se compromete com a dignidade do trabalho”, acrescentou.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte criticou a rotatividade de funcionários nas empresas, e tratou das repercussões dos avanços tecnológicos para os direitos dos trabalhadores, que vão da eliminação dos postos de trabalho à maior informalidade dos vínculos empregatícios. “Normas trabalhistas devem ser interpretadas para proteger trabalhador frente às inovações produtivas”, ponderou.

Palestraram, ainda, no painel o ex-presidente da OAB/Piauí Sigifroi Moreno Filho; o conselheiro federal da OAB Raimar Machado; o representante da Central Única do Trabalhadores, Antonio Lisboa do Vale; o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal, Bruno Reis, e o representante da Nova Associação dos Juízes da Alemanha, MartinWenning-Morgenthaler.