Os desafios dos transexuais frente à falta de legislação específica para tratar de identidade de gênero foram discutidos no seminário que a Comissão de Direito Homoafetivo (CDHO) da OAB/RJ realizou, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), no dia 10 de outubro, na Seccional.

“Pessoas trans são excluídas de todo o processo de cidadania, de acesso a saúde, à educação, ao trabalho, por não poderem ter sua identidade reconhecida”, afirmou a advogada Giowana Cambrone, mestranda em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e transgênero.

 

Presidente da Comissão Nacional de Adoção do Ibdfam e membro da CDHO, a advogada Silvana do Monte Moreira falou sobre a questão da parentalidade trans que, segundo ela, independe do aval da Justiça.

 

Silvana salientou, também, a nova configuração de família, baseada principalmente,nos laços de afeto.
Capitã da Marinha reformada por ter se assumido transgênero, Bianca Figueira Santos contou sua história, falando da problemática classificação de “transtorno de identidade de gênero” como doença por códigos médicos como o Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde. O texto foi a referência da Marinha para aposentar compulsoriamente Bianca. O evento contou ainda com a participação da presidente da CDHO, Raquel Castro.