A forma como o poder público cobra seus tributos tem forte impacto sobre a atividade econômica e a efetivação da justiça social. Esta foi a visão defendida pelos palestrantes do painel Cidadania e tributação. Maior clareza na cobrança de impostos, efetivação dos direitos dos contribuintes e mais eficiência na aplicação dos recursos foram as principais propostas da mesa. 

O conselheiro federal e procurador especial para Assuntos Tributários da OAB Nacional, Luiz Gustavo Bichara, criticou o que chamou de uma “sobrevalorização da jurisprudência” no Judiciário brasileiro. Bichara citou exemplo de julgamento recente do Supremo Tribunal Federal a respeito da validade da Contribuição Previdenciária sobre a Participação nos Lucros das Empresas. Apesar de alguns ministros terem reconhecido que não cabe a incidência da cobrança, acabaram dando voto favorável ao desconto devido à antiguidade dos julgamentos no sentido contrário. “Não entendo por que petrificar a jurisprudência, mesmo não concordando com ela”, afirmou o conselheiro.

Também participaram do painel a tributarista Misabel Derzi, o jurista Sacha Calmon e o membro da comissão de Direito Tributário da OAB Igor Santiago.