19/11/2014 - 12:02

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Por uma participação maior da advocacia no Judiciário

19/11/2014 - 12:02

Por uma participação maior da advocacia no Judiciário

O cotidiano dos fóruns brasileiros e as possíveis respostas do Judiciário para melhorar a prestação jurisdicional foram os assuntos que perpassaram todas as palestras do painel Propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário. Advogados, magistrados e ministros dos tribunais superiores abordaram problemas enfrentados diariamente pelos profissionais do Direito – e, de maneira geral, defenderam uma maior participação da advocacia em vários aspectos da administração da Justiça.

Em seu discurso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Junior fez a defesa do Quinto Constitucional. “Advoguei por 25 anos, na advocacia pública e privada, em todo o país. Tenho uma visão realista do que acontece. Mais que oxigenar, o Quinto serve para ajudar a magistratura a fazer uma autoanálise e, assim, aprimorar a prestação jurisdicional. Trata-se do principal interlocutor entre os dois atores da Justiça: advocacia e magistratura”, disse Reis Junior.

Na mesma linha, o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lênio Streck sustentou que o Direito é um instrumento que tem diversos atores e criticou o “protagonismo do juiz” nos processos. “Democracia significa que Direito não é aquilo que os tribunais dizem que é. Se fosse assim, todos os advogados, professores e estudantes seriam figuras inúteis. Os cidadãos não pedem opiniões do Judiciário, pedem soluções jurídicas. Nesse sentido, o novo Código de Processo Civil não pode reforçar o protagonismo dos juízes.” 

Já Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, falou sobre a necessidade de democratização das decisões judiciais, abordando o uso de soluções gerenciais, por parte do Judiciário, para lidar com as demandas de massa, em especial as repetitivas. “As ferramentas institucionais para essas não são suficientes sem soluções gerenciais adequadas. E isso não funciona sem a participação de todos os protagonistas da atividade jurisdicional: juízes, advogados, defensores e promotores. Essas demandas ameaçam até mesmo parar a Justiça, por isso é importante superá-las”, destacou.

A ida ao Judiciário como solução obrigatória para todas as demandas foi criticada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. “O sistema brasileiro de Justiça padece de uma crescente perda de funcionalidade. A taxa de congestionamento hoje é de 70%. O acesso à Justiça não pode ser visto como o desaguar, no Judiciário, de todas as demandas”, salientou. O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, também fez críticas: “Temos um volume imenso de processos, e boa parte são execuções fiscais que envolvem o poder público. Hoje o grande demandante da Justiça não é o cidadão comum, e sim as três esferas do poder.”

O desembargador do TJ/RJ Ricardo Couto de Castro, por sua vez, abordou recentes mudanças na Justiça, como o processo eletrônico e o novo Código de Processo Civil. “O processo eletrônico é um avanço, mas o Judiciário precisa ouvir as críticas de quem o opera no cotidiano”, ponderou. Coube ao professor e constitucionalista Paulo Lopo Saraiva encerrar o painel, fazendo um elogio à advocacia. “Advogados não devem pedir nada aos juízes nem a nenhuma autoridade, devem advogar. Caminhamos ao lado da OAB na luta pela garantia do pleno exercício da profissão, inclusive junto ao Supremo. O CPC, que estamos elaborando e encaminharemos ao Congresso através do Conselho Federal, será uma belíssima contribuição da advocacia para o Brasil”, avaliou.
 

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