Objetivo da subseção é criar relatório de violações de prerrogativas e outros problemas enfrentados pelos colegas no exercício profissional

 

Na última semana de junho, advogados de Rio Bonito responderam a um questionário elaborado pela subseção sobre a violação de prerrogativas e outros problemas enfrentados no exercício profissional. A partir das respostas, a subseção vai produzir um relatório apontando as principais reclamações. A pesquisa, formulada pelas as comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), de Direito Criminal e de Advocacia Criminal e realizada no Fórum da cidade, é parte da campanha Prerrogativa sim, privilégio não, lançada em 2011 pela 35ª Subseção.  

 

De acordo com o presidente da OAB/Rio Bonito, César Gomes de Sá, o próximo passo será a distribuição, em órgãos públicos, de cartazes e cartilhas informando os direitos dos advogados, além da criação de comitivas que percorrerão delegacias, instituições públicas e de ensino. “Queremos acabar com o argumento de quem diz que desrespeitou as prerrogativas por falta de conhecimento”, afirma César. 

 

Outra iniciativa da subseção que tem relação com o tema é a realização, prevista para o segundo semestre, do I Seminário de Capacitação sobre Prerrogativas. A proposta, de autoria de César, foi aprovada no último Colégio de Presidentes, realizado em maio, em Itaipava. “A intenção é manter um trabalho em conjunto com a Seccional e as demais subseções. Com isso, pretendemos capacitar advogados para que possam assistir os colegas em todas as regiões do estado”, explica o presidente. 

 

Para ele, o respeito às prerrogativas ajuda a manter a credibilidade dos advogados e a ideia de indispensabilidade do profissional de Direito nas relações judiciais. “Queremos diferenciar nossas prerrogativas, garantidas por lei, de privilégios, isto é, do comportamento antiético de alguns advogados. Não queremos regalias, mas que se façam valer nossos direitos. É quase que diário o desrespeito às prerrogativas. Diante disso, precisamos discutir, cada vez mais, como lutaremos para que elas sejam respeitadas”, diz César.