Considerando os problemas frequentes que os advogados trabalhistas vêm enfrentando com o Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e após colher a opinião de colegas presentes na audiência pública realizada no dia 2 de julho, na sede da OAB/RJ, a Seccional enviou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma nota em conjunto com a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Advogados posicionando-se de forma contrária à proposta de descentralização das varas do Trabalho.

 

“Concordamos que este não é o momento ideal para uma mudança estrutural como essa. A descentralização das varas do Trabalho, agora, agravaria os problemas já enfrentados por uma expressiva parcela da advocacia carioca, como os gerados pelas deficiências do PJe. Essa é a hora de os profissionais da área trabalhista se unirem para superar este quadro crítico”, declarou o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT) da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro.

 

A audiência foi a segunda realizada na OAB/RJ para ouvir a opinião dos colegas sobre o projeto, encampado pelo TRT, de promover a transferência de varas do Trabalho, hoje em funcionamento na Rua do Lavradio, para novas instalações na Zona Oeste. No primeiro evento, realizado no dia 25 de junho, a ideia de realizar um plebiscito ganhou força entre os presentes.

 

“Nesta segunda reunião, entendemos, porém, que essa não é a hora de colocar a proposta em discussão. É o momento de chamar o tribunal para a sua responsabilidade: não discutir a descentralização enquanto a prestação jurisdicional está do jeito que está”, disse o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão.

 

Para Marcus Vinicius, o principal problema do projeto do TRT seria a urgência com que poderia ser feita a mudança. “A forma com que a descentralização foi proposta é que é um assunto espinhoso para o Poder Judiciário trabalhista. E me parece que depois dessas intervenções houve um recuo do tribunal em relação ao assunto, abrindo espaço para conversas com advogados a fim de um entendimento”.