Oferecer serviços para os advogados e discutir temas importantes para o estado e para a cidadania são os principais objetivos do presidente da OAB/Tocantins, Ercílio Bezerra, que está em sua segunda gestão à frente da seccional. O marco do ano de 2011 foi a realização da segunda edição da Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins, que reuniu, de 17 a 19 de agosto, profissionais de diferentes ramos do Direito para conhecer e debater teses do cenário jurídico, contando com a presença de juristas como Zelmo Denari e Ricardo Petrissans, além da corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.

Tendo como tema A máxima efetividade dos direitos fundamentais e os desafios nas múltiplas áreas de conhecimento jurídico, a conferência abordou questões atuais, como a homofobia, a legislação para crimes sexuais e a função social dos contratos empresariais.

Conhecida por suas ações políticas, como a campanha Voto não tem preço, tem consequência, que incentivou os eleitores, durante o pleito do ano passado, a buscarem seu papel no processo eleitoral, a OAB/TO interveio na questão do recebimento, por deputados do estado, de extras por sessões extraordinárias. Segundo a Seccional, os parlamentares recebiam o valor de R$ 1.200 por convocação.

Uma ação civil pública foi elaborada contra a cobrança dos parlamentares, porém não precisou ser concluída. Com a repercussão do caso, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Raimundo Moreira, extinguiu o pagamento.

A seccional também se destaca pelas ações que visam ao bem-estar dos colegas. Em setembro, a subseção de Araguaína firmou uma parceria com a vara de Trabalho da cidade para agilizar perícias médicas. O acordo disponibiliza uma sala na sede da subseção para que um perito médico do trabalho assista os colegas. “A vara do Trabalho não dispunha de espaço adequado, por isso, para atender a demanda dos advogados e também da comunidade em geral, nós cedemos esse espaço”, explica o presidente da Subseção de Araguaína, André Luiz Barbosa Melo.