A presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, conselheira Maíra Fernandes, foi empossada, no dia 27 de setembro, como presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o órgão exerce um papel fiscalizador em unidades prisionais, além de supervisionar os patronatos e dar assistência aos egressos. “Nosso compromisso é o de que o Conselho, além de cumprir com rigor suas funções previstas em lei, contribua efetivamente para a solução das questões relacionadas ao cumprimento da pena em nosso Estado”, afirmou Maíra, no discurso de posse. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, esteve presente à cerimônia. As quatro vagas destinadas à Seccional no conselho são ocupadas por Camila Freitas Ribeiro e Mario Miranda, respectivamente secretária-geral e colaborador da Comissão de Direitos Humanos; Wagner Rebello de Oliveira, integrante da Comissão de Políticas sobre Drogas; e Rhubens Almeida, membro da OAB/Jovem.