CÁSSIA BITTAR

Impasse. Foi esse o termo utilizado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, para avaliar o resultado do debate promovido no dia 21 de setembro, na sede da Seccional. Na ocasião, o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, pôde ouvir e rebater críticas às questões polêmicas que envolvem a política de recolhimento compulsório de dependentes de drogas, adotada desde maio pelo governo municipal do Rio de Janeiro para enfrentamento do problema dos menores de rua viciados em crack. O tom do debate foi acalorado.

Primeiro a falar, Bethlem disse que sua intenção era “desmitificar” algumas alegações dos críticos à ação: “Não tem fundamento, por exemplo, falarem que estamos fazendo uma faxina para a Copa e para as Olimpíadas. Elas não acontecerão agora e imagino que nenhum turista vá fazer uma visita a uma boca de fumo do Jacarezinho, um dos pontos onde concentramos o nosso trabalho”.

O secretário alegou não ter feito oposição às visitas de membros dos conselhos de enfermagem, assistência social e psicologia aos abrigos utilizados pela prefeitura, mas disse que, nessas ocasiões, os profissionais cometeram “arbitrariedades”, como avaliar se os remédios aplicados aos internos eram adequados. Os grupos acusaram problemas como a prescrição desses medicamentos, feita de forma universal, sem distinção do quadro clínico.

No que se refere ao envolvimento da polícia nas ações de recolhimento, duramente criticado pelos participantes do debate, o secretário esclareceu que a presença da força do Estado é fundamental, pois a abordagem é realizada em pontos ainda dominados pelo tráfico de drogas. Bethlem garantiu, porém, que o contato com os menores é feito por educadores e assistentes sociais, o que também foi rebatido por uma parcela do público.

Já Margarida descreveu que, em sua visita ao abrigo Casa Viva, em Laranjeiras, não viu qualquer espaço de lazer para as crianças e ouviu relatos de vizinhos da instituição de que os menores estariam sofrendo agressões por parte dos agentes, acusação negada pelo secretário.

Presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da Seccional, Samantha Pelajo abordou as questões legais da ação, lembrando a previsão constitucional da tutela de crianças e adolescentes: “Os menores devem ser cuidados pelas famílias e, somente em sua ausência, o Estado e a sociedade assumem essa responsabilidade. Subverter, abrigando uma criança compulsoriamente quando sua família existe, é inconstitucional”.

Samantha explicou que, somente passando pelo Judiciário, que estudaria caso a caso com a possibilidade de destituir, após toda uma ação, o poder familiar, o Estado poderia se ocupar dos menores em questão. “Ainda que a intenção seja a melhor possível, se admitirmos essa violação, no futuro teremos uma série de justificativas para toda e qualquer arbitrariedade estatal”, resumiu.

Ao fim do evento, que contou com a participação do secretário-geral da OAB/RJ, Marcos Luiz Oliveira de Souza, e do desembargador Siro Darlan, Margarida lamentou a falta de consenso entre as partes: “As respostas do secretário, infelizmente, não foram conclusivas”. Para Betlhem, as denúncias e propostas se mostraram pouco efetivas: “Encontros como esse sempre são positivos, mas não me foi apresentado aqui nada de novo”.