Modelo não deve ser confundido com privatização; serviço permanece público

SÉRGIO CORTES*

A Alerj aprovou, em setembro, o modelo das Organizações Sociais (OSs), que são uma espécie de parceria entre o Estado e a sociedade. Aos governos cabe exercer sobre as OSs — entidades sem fins lucrativos — um controle estratégico, demandando resultados necessários para garantir a eficiência de políticas públicas. Às OSs cabe administrar bens e equipamentos, utilizando técnicas modernas de gestão. Ou seja, o modelo de OS não pode ser confundido com uma privatização, como muitos tentam fazer crer; o serviço é concedido e permanece público.

Com coragem, o Governo do Rio está assumindo que há uma forma mais eficiente de oferecer saúde pública digna, ágil, de qualidade. O interesse principal tem que ser a população, e todos nós sabemos que durante décadas a saúde pública no estado foi negligenciada e sucateada. Mas a quem está aguardando cirurgia, remédio ou atendimento numa unidade pública, não interessa se o problema é de dez, 20, 30 anos; a solução para seu problema de saúde tem que ser hoje, agora.

Por isso, o estado foi atrás de modelos de resultados mais rápidos para a população em experiências no exterior e aqui no Brasil. É o caso de São Paulo e Minas Gerais, que já usam modelo semelhante ao das OSs. Mas o Rio foi além e está sendo pioneiro em eleger a Gestão Compartilhada como solução para os desafios da saúde. Não escolhemos um único modelo, porque temos desafios diversos a serem enfrentados.

Hoje temos a Parceria Público-Privado (PPP) com a Perinatal e passamos de zero cirurgia neonatal realizada em 2006 para 190 no ano passado. Com as PPPs e OSs não daríamos conta da administração, por exemplo, do Hemorio, que, além de assistência, discute a política de hemoterapia do estado. Para as UPAs, o modelo de PPP não se aplica; neste caso, OSs e Fundação Estatal são mais eficientes. Em 2006, hospitais recebiam todo o público de pronto atendimento do estado. Hoje, temos 45 UPAs em funcionamento e fizemos nestes últimos quatro anos mais de 9,4 milhões de atendimentos, com taxa baixíssima de remoção (0,55%).

Com essa gestão de recursos mais eficiente, o Estado do Rio de Janeiro pode focar e, assim, investir em outras necessidades da área da saúde. Apenas para citar alguns: Hospital da Mulher, em São João de Meriti, e Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, em Paraíba do Sul; tomógrafos e ressonância móveis, Rio Farmes, Rio Imagem.

* Médico cirurgião ortopédico e secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro

Trata-se de uma nova terminologia para projeto de terceirização do setor

PAULO PINHEIRO*

A discussão sobre a entrega da gestão da saúde pública para Organizações Sociais (OSs) não deve ser tratada no campo ideológico, mas sim baseada em aspectos técnicos. Apesar de a ideia ser vendida como “a novidade que irá salvar a saúde do Rio”, não passa de uma nova terminologia para o antigo projeto de terceirização do setor, cujos resultados já podem ser avaliados.

Tudo começou em 1998, no governo do estado, com Marcello Alencar e a criação do Projeto Help (Hospitais Públicos em Locais Populares). Foram seis meses até o fracasso. Pouco depois, na prefeitura, César Maia terceirizou os postos de saúde da Zona Oeste com cooperativas: novo fracasso. Voltando ao governo estadual, Garotinho também apostou nas cooperativas, mas obteve um resultado um pouco diferente, já que, além do fracasso, tivemos a prisão do então secretário de Saúde, por desvios de verba pública.

Infelizmente, as experiências ruins foram ignoradas pelo PMDB. O prefeito Eduardo Paes começou seu mandato passando a gestão de Recursos Humanos à Fundação Rômulo Arantes, cujo contrato teve de ser rescindido devido aos maus serviços prestados. Insistentemente, o prefeito conseguiu aprovar, na Câmara, a lei das OSs.

Passados pouco mais de dois anos, o quadro atual não é animador. O primeiro levantamento do Tribunal de Contas do Município, após inspeção que solicitei, mostra que as OSs gastam mais que a prefeitura para contratar serviços. Além disso, mesmo com o fim da estabilidade e pagando quase cinco vezes mais que o salário dos estatutários, não conseguem fixar médicos em 25% das equipes do Programa Saúde da Família.

Para piorar, esse “novo” sistema não está saindo barato e os gastos com as OSs já chegaram aos R$ 635 milhões em 2011 — mais da metade do que os R$ 1,145 bilhão gastos com funcionários concursados. Enquanto isso, em São Paulo (citado pelo governo como um exemplo dos benefícios das OSs), 25% dos leitos dos hospitais públicos administrados por OSs já passaram a atender usuários de planos de saúde.

Assim, não consigo conceber outra avaliação das sucessivas terceirizações da saúde no Rio, que não a de um fracasso constante. Para não ficar só na reclamação, apresento minha proposta: concurso público, plano de cargos, carreiras e salários e a criação do cargo de Gestor Público de Saúde. Não pretendo “inventar a pólvora”, minhas propostas estão na Constituição: saúde é um direito de todos e um dever do Estado!

* Vereador no Rio de Janeiro pelo PPS