Inaugurado no dia 20 de setembro, o novo Fórum da Leopoldina viola frontalmente o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994), não contando com sala reservada para a OAB. Com o apoio da Procuradoria da Seccional, a subseção local ingressou com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o espaço. Segundo o presidente OAB/Leopoldina, Frederico Mendes, a inexistência surpreende, já que a subseção havia comunicado ao Tribunal de Justiça (TJ) seu interesse em instalar a sala. “Em julho, respondi positivamente ao ofício enviado pelo TJ sobre a dependência. Desde então, fiquei aguardando a confirmação da data da mudança. Alguns dias antes da inauguração, porém, recebi um e-mail informando que não poderia ser criada por conta de uma ‘determinação superior’”, afirma.

 

Ele ressalta que o processo de construção do prédio foi acompanhado pela OAB/Leopoldina. “Por nosso acordo com o TJ, a nova sala teria cerca de 60 m² e receberia a mobília e os equipamentos que já usávamos na atual”, destaca.

 

Tudo indica que a decisão do presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto dos Santos, deve-se à recusa da OAB em ceder sua sede em Três Rios para que fosse instalada um juizado especial. Em reunião na Ilha do Governador, o presidente do TJ fez referência a esse episódio e ameaçou a Ordem com retaliações diante de várias testemunhas. O presidente da Subseção da Leopoldina atribui mais um motivo à decisão: “Denunciamos diversas irregularidades no Fórum antigo, o que talvez tenha contribuído”, destacou.

 

O e-mail que continha o aviso sobre a proibição de instalação da sala foi enviado pelo gabinete do juiz-auxiliar da presidência Roberto Compasso. Procurado pela reportagem da Tribuna do Advogado Regional, ele não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

 

Mendes afirma que, enquanto o impasse não for solucionado, a subseção manterá seu espaço no fórum antigo. “Não desocupamos a sala antiga. É impossível deixar os advogados sem atendimento. Mas confiamos em que a lei será cumprida e esta arbitrariedade não vai ser aceita pelo CNJ”.