Os advogados Rogel Carman Barbosa, Martha Cristina Guimarães e Victor Rosa Travancas, que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas, foram publicamente desagravados pela Seccional em sessão solene realizada no dia 20 de setembro, na sede da instituição.

Rogel, que é advogado da Caixa Econômica Federal, foi forçado por uma juíza da 7ª Vara Federal a assinar um acordo que, no entendimento dele, prejudicaria seu cliente. Segundo Rogel, ao se negar a cumprir a exigência, foi ameaçado pela magistrada de prisão por obstrução da Justiça. Já Martha foi acusada por um colega, na 1ª Vara de Família, de estar impedida de advogar. Ao receber a informação, a juíza responsável a expulsou do processo e não permitiu o acesso aos autos. Somente com a ajuda do presidente da subseção da Barra da Tijuca, Luciano Bandeira, a advogada conseguiu a cópia da ação. Posteriormente, a 15ª Câmara Cível determinou a cassação da determinação da magistrada. O caso de Victor contou com a intervenção da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) desde o primeiro momento. Ao comparecer à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio para defender uma conselheira tutelar que estava sendo acusada administrativamente, o advogado, além de impedido de acessar os autos pelo então secretário Fernando William, foi agredido verbal e fisicamente e expulso, por guardas, junto com o delegado da Cdap André Valvano, que compareceu ao órgão após a Ordem ser contatada. Segundo o colega, sua cliente havia sido exonerada por uma ação do secretário somente porque fez uma denúncia: “Como faço uma advocacia que trata de questões públicas, que não agrada ao governo, quando cheguei ao Conselho Tutelar já fui mal visto”, explica. Victor ressalta que esse tipo de atitude de membros do Poder Público coíbe o poder de denúncia da população. Mas ele afirma que se sente acolhido pela Seccional: “A atuação da Cdap é muito forte. O delegado, além de me salvar daquela situação, continuou comigo a noite toda enquanto prestei depoimento na delegacia de polícia. Posteriormente, a comissão ainda disponibilizou três advogados criminais para me dar assistência no caso”, relata. Nomeado pela presidente da Cdap, Fernanda Tórtima, para fazer o acompanhamento judicial do caso, o advogado Gustavo Teixeira entrou com uma queixa crime contra Fernando William por ter chamado Victor de “pilantra, safado e moleque”, injuriando o colega no exercício de sua profissão. “Além disso, o indeferimento da cópia do processo pelo secretário se consubstanciou num abuso de autoridade, o que pode se reverter em uma ação penal pública”, informa Gustavo.