A fim de agilizar o atendimento no Proger da capital, a Corregedoria Geral da Justiça desenvolveu um serviço para priorizar o recebimento de petições pré-cadastradas pela internet, que já está disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tj.gov.br). A pedido da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, haverá na serventia um guichê exclusivo para as petições que passarem por esse processo, o que, para a presidente da comissão, Fernanda Tórtima, deverá desafogar as imensas filas do protocolo.

Para utilizar o serviço, o advogado deve entrar na aba Serviços do site do TJ. Nesta seção, encontrará a opção Pré- Cadastro de Petição, e, depois, o link para o preenchimento do formulário. O sistema irá gerar, então, um documento com o número do processo, o endereçamento e o código de barras do pré-cadastramento, que deverá ser impresso e encaminhado em até cinco dias corridos ao Proger, juntamente à via original da petição. Na serventia, o documento impresso será validado, autenticado e devolvido ao advogado, que receberá um número de protocolo.

A Corregedoria alerta que o pré-cadastramento não altera os prazos processuais e que somente a data de autenticação no Proger é a que valerá na contagem.