Um ato público da OAB/RJ na manhã do próximo dia 14 de maio dará início, no Rio, à campanha Diretas já, pelo voto de todos os advogados brasileiros para eleição do presidente e da diretoria do Conselho  Federal da Ordem. O movimento, de cunho nacional, tem respaldo na opinião favorável ao pleito direto manifestada por 84% dos colegas do país ouvidos pelo Ibope sobre o melhor sistema para escolha dos representantes máximos da advocacia.

 

Advogados desta e de outras seccionais, entidades da sociedade civil que lutaram ao lado da OAB pelas eleições diretas no Brasil, parlamentares e estudantes estão sendo convidados a participar do ato na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro e, mais uma vez, se mobilizarem em apoio à vontade da maioria.

 

“O que pretendemos é que a OAB tenha coerência na sua atuação institucional. Não tem cabimento uma entidade que esteve na linha de frente pela reconquista do voto direto para a Presidência da República praticar eleições indiretas para escolha de seus dirigentes. É antidemocrático, favorece o conchavo  político, faz com que os dirigentes do Conselho Federal sejam representantes dos conselheiros, e não dos advogados brasileiros”, afirma o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.

 

Ele lembra que o Conselho Seccional já expressou seu apoio ao Projeto de Lei nº 2.916/2011, do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que propõe a mudança nas eleições da OAB e está em tramitação na Câmara dos Deputados. “É uma contradição que, no sistema vigente, 700 mil advogados fiquem alijados da eleição daqueles que os representam e falam em seu nome”, critica, acrescentando que, na forma atual, não há prestação de contas.

 

O presidente da OAB/Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, recorda que, entre os colegas mineiros, a batalha pelas diretas é antiga, motivada “pela compreensão de que um dos maiores desafios da classe é a união, que só virá se os advogados se sentirem representados por seu voto na direção nacional da Ordem”.Mesmo que o presidente do Conselho faça um bom trabalho, argumenta ele, “os colegas, principalmente os do interior, não têm acesso à diretoria para fazer as reivindicações de suas aspirações”. Trata-se, segundo Luís Cláudio, de “um contrassenso ao princípio da isonomia federativa”.

 

Ao argumento do atual Conselho Federal de que o pleito direto traria desequilíbrio em favor do Sudeste na representação dos estados – Minas, São Paulo e Rio de Janeiro registram cerca de 80% da classe –, o dirigente mineiro contrapõe outro: “A persistir essa tese, não teríamos eleição de um presidente da República oriundo de estados pequenos, e Fernando Collor, de Alagoas, não teria chegado ao cargo pelo voto direto”. Outras alegações, sobre o risco de abuso econômico e o encarecimento das campanhas, com o aporte de recursos dos grandes escritórios, são respondidas com outra pergunta: “Não é mais fácil ocorrer abuso na escolha de 81 conselheiros federais do que num colégio eleitoral

muitíssimo maior?”