Da valoração da fauna aos desafios do equilíbrio ecológico, passando pelo problema da prática de sacrifício ritual e pelas políticas públicas de proteção, um balanço da posição do Brasil no que se refere aos direitos dos animais foi apresentado por especialistas em seminário promovido pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ, no dia 30 de março.
”Essa é uma discussão necessária. Nós traçamos, aqui na Ordem, um quadro que identifica que temos que tratar dessa questão, até pela função social que o advogado deve ter. Devemos estar vinculados com os legítimos direitos e causas maiores que legitimam a atuação em prol da proteção ambiental”, disse o presidente da CDA, Flávio Ahmed, na abertura do evento.
O secretário especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) do Município do Rio de Janeiro, Luiz Gonzaga Costa Leite, relatou os entraves que o órgão enfrenta para identificar e punir quem pratica os maus tratos. “É muito difícil atuar sem ter poder”, resumiu. Gonzaga apresentou projetos do governo, como a ideia de implantar chips em cavalos para identificar donos e evitar acidentes.

 

Ao falar sobre o sacrifício de animais praticado como ritual por diversas religiões ao redor do mundo, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniel Lourenço traçou um histórico da visão antropocêntica e separatista do homem em relação aos bichos e explicou que já é reconhecida a diferença entre liberdade religiosa de crença e de culto. “Essa discriminação fica bastante clara, principalmente nos tribunais americanos. No Brasil, porém, nossa legislação sanitária relacionada ao abate de animais abre campo para a legitimidade do sacrifício ritual”.

 

O seminário contou ainda com palestras do conselheiro Renato Tonini, que abordou os desafios do equilíbrio ecológico e perda da biodiversidade; do advogado e engenheiro florestal Rogério de Lima e Silva Caldas, tratando da ausência de valoração da fauna na apuração de danos ambientais; e do advogado e biólogo da SEPDA Reynaldo Velloso, que apresentou o programa Bicho Rio, da prefeitura, de esterilização gratuita de cães e gatos, e prestação de suporte veterinário.