Em palestra realizada no dia 14 de outubro, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CDPA) da OAB/RJ debateu a eutanásia aplicada em animais. “É tema controverso, e já foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa um projeto a respeito. São procedimentos duvidosos, necessitam laudos específicos”, afirmou o presidente da comissão, Reynaldo Velloso.

“Temos que mudar a legislação, quem pensa que eutanásia é algo sem sofrimento se engana”, disse o coordenador da clínica veterinária da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), João Gustavo Nogueira. 

A mestre em bioética Priscila Naurath, do Instituto Jorge Vaistmann, explicou que existe conflito entre veterinários sobre a questão. “Decidi fazer uma pesquisa, e em meu universo de entrevistados todos os profissionais mostraram incômodo com a prática da eutanásia”, explicou.

A mesa foi composta ainda pela veterinária especialista em terapia com células-tronco Rebeka Galvão e pelo presidente do Conselho Regional de Veterinária do Rio de Janeiro, Cícero Pitombo.

 

A presença de animais em condomínios e a gestão de abrigos de cães e gatos foi o tema de outro encontro promovido pela comissão, este no dia 1º de outubro.

O presidente do grupo, Reynaldo Velloso, abriu a discussão lembrando que condomínios não podem proibir animais. “Mesmo que a convenção dos prédios não permita animais naquele ambiente, ela está equivocada”, disse. 

A coordenadora da subcomissão de animais domésticos da CPDA, Thamyres Tabera, reforçou que a Lei Municipal 4.785/2008 garante a presença de animais em prédios da capital, graças ao direito de propriedade. Segundo a lei, as normas de circulação nas áreas comuns são estabelecidas por meio de convenção. “E para que o animal seja retirado da casa da pessoa é necessário que fique comprovado que ele atrapalha a saúde, salubridade, higiene ou oferece periculosidade aos demais condôminos”, explicou.