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09/11/2018 - 16:06

Marco legal de proteção de dados

Uma reunião aberta da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ abordou as implicações da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709). O debate aconteceu no dia 26 de setembro, foi conduzido pela então presidente da CDTI, Ana Amelia Mena Barreto, e pelo membro Alexandre Mattos. Também participaram do encontro o advogado e autor do livro Big data – Desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação, Rodrigo Dias de Pinho Gomes; o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento, Sydney Sanches, e o professor do departamento de Informática da PUC-Rio Gustavo Robichez.

O novo marco legal para a privacidade de informações pessoais no Brasil passará a valer em fevereiro de 2020.