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09/11/2018 - 16:03

Princípio da prioridade absoluta nos 30 anos da CF

Os 30 anos da Constituição Federal e o não cumprimento do princípio da prioridade absoluta foram tema de palestras promovidas pelas comissões da Criança e do Adolescente (CDCA), de Direito de Família e OAB Mulher no dia 3 de outubro, com o apoio da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

A presidente da CDCA, Silvana do Monte Moreira, abriu os trabalhos. “É importante refletirmos sobre o que foi a Constituinte para nós, mulheres, homens, crianças, para o Direito da Família, para o Direito Homoafetivo.
 
Avançamos muito, mas podemos perder caso não estejamos atentos”, observou. Falando sobre A mulher na Constituinte, a deputada constituinte e advogada Ana Maria Rattes relatou a experiência de participar da elaboração da Carta. “Tenho a honra e a felicidade de ter ajudado a escrever esse texto que muita gente considera ultrapassado, prolixo, enlouquecido, mas que é resultado do anseio nacional no momento da redemocratização e da organização de um país que vinha de um período engessado, manietado, sem possibilidade de liberdade de expressão”. A noite teve ainda palestras do desembargador do TJ Siro Darlan e do vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo, Henrique Rabello de Carvalho.