Iniciando o ano de atividades da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, ministrou, em 15 de fevereiro, aula magna sobre a crise no sistema carcerário brasileiro. O diretor da ESA, Sérgio Coelho, destacou a importância de reunir tantas pessoas, entre advogados e estudantes, para debater o assunto, que voltou à tona depois das rebeliões no Amazonas e no Rio Grande do Norte, em janeiro. “É muito bom ver esse auditório lotado de pessoas querendo pensar o Direito e discutir este tema, que atualmente é o mais urgente no país”, disse. 

Valois é mestre e doutor em criminologia e Direito Penal pela Universidade de São Paulo e falou de maneira crítica sobre a Justiça e a matéria na qual é especialista. “Temos um Judiciário policial. Estamos formando uma sociedade em que o Judiciário é mais um instrumento da polícia”, defendeu. Segundo ele, isso é resultado da política de guerra às drogas, que “impregnou” todo o processo penal. “Até jurisprudências do próprio Supremo Tribunal Federal levam a encarcerar mais pessoas. O Judiciário tem medo de soltar pessoas, mesmo que esteja na lei”.

Segundo Valois, o mundo jurídico vive em falsidade. “O sistema penitenciário está lotado por causa da guerra às drogas. Formam-se padrões. O da prisão é a sujeira, a desumanidade. E o do Judiciário é o de não ver essa sujeira. É um mundo à parte, que se chama de corte e palácio, e não conhece a realidade das pessoas que está julgando. E faz parte do Direito encobrir essa realidade. O Judiciário é muito bem tratado e os juízes são muito bem pagos para sequer falarem sobre a realidade”.

Para o magistrado, o discurso da ressocialização é um dos motivos para o abandono do sistema penitenciário. “Fala-se muito da superlotação das prisões e o Judiciário delega este problema para o Poder Executivo. Mas é preciso assumir a própria culpa em relação ao superencarceramento”. Valois contou que, ao fazer a pesquisa para a sua tese de mestrado, identificou que 60% dos acórdãos que usavam o termo “ressocialização” o faziam para aumentar a pena. “Os manuais de Direito Penal dizem que as prisões vieram para humanizar. Mas de que forma, se nas cadeias acontecem todo o tipo de assassinatos medievais?”, questionou. 

Valois leu ainda um texto sobre a rebelião que deixou 56 detentos mortos no Complexo Penitenciário de Manaus. Relatou a situação que encontrou e o desespero de ver vários corpos esquartejados. Ele explicou que, ao contrário da maioria das rebeliões, os presos lá não pediam melhorias, a rebelião teve o intuito de executar outros encarcerados. “O sistema penitenciário é um depósito de gente. Aquilo não é humano”, reforçou.
Também compuseram a mesa o juiz presidente do I Tribunal do Júri do TJ, Alexandre Abraão; o presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ, Diogo Tebet; e o vice-diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Fernando Cabral Filho.