A senhora obteve do Conselho Federal, por unanimidade, o direito de ter seu nome social na carteira da Ordem. Qual o alcance e a importância desta conquista para o movimento LGBT no Brasil?

Márcia Rocha – O reconhecimento desse direito pela OAB, entidade extremamente séria e técnica, torna qualquer argumentação contrária bastante enfraquecida de embasamento teórico. Aliás, as argumentações contrárias ao uso de nome social costumam ser deveras vazias de lógica, e embasadas em mero preconceito. Acredito que a maior importância da conquista é o precedente aberto e o exemplo a outras categorias, principalmente quanto ao respeito à identidade subjetiva de todos.

Apesar da vitória pelo reconhecimento, subsiste na sociedade, e nas bancadas conservadoras do Congresso, resistência à garantia de direitos da população LGBT. O projeto de lei de identidade de gênero (PL 5002/2013), dos deputados Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érika Kokay (PT/DF), despertou enorme reação ao estabelecer a possibilidade de realizar, pelo SUS – sem necessidade de autorização judicial -–, procedimentos cirúrgicos ou tratamentos para a adequação, e de registrar em cartório prenome de acordo com o gênero autopercebido, inclusive por menores de 18 anos, mediante consentimento legal e vontade expressa. Qual a sua opinião sobre o projeto?

Márcia Rocha – Acho realmente muito bom, buscando facilitar a adequação de nome de modo semelhante ao existente na Argentina [Lei de Identidade de Gênero]. Quanto ao conservadorismo, ele realmente existe e é a razão pela qual esse projeto, assim como vários outros, não avança no Congresso. Entretanto, é inegável o avanço nos direitos LGBT nas últimas décadas, em especial na última, principalmente em razão da sensibilização do Judiciário no Brasil e em grande parte do mundo.

No caso dos travestis, a marginalização na sociedade é mais forte? O que precisa mudar?

Márcia Rocha – Sim, muito mais. Travestis não se enquadram perfeitamente nos padrões sociais atribuídos a homens, nem aos das mulheres. Assim, são um ícone de contestação de gênero, denunciando as violências decorrentes de valores atribuídos a gênero (principalmente ao feminino) e todas as regras sociais nele baseadas, muitas vezes injustas. Em razão disso, sofrem mais preconceito que as demais características humanas, muitas vezes de forma violenta. Para mudar isso é preciso educação, em seu sentido mais amplo, buscando a conscientização de toda a sociedade sobre o que é uma pessoa trans, um ser humano com características próprias como qualquer outro.

No exercício profissional, já sofreu discriminação ou constrangimento? Por que escolheu a advocacia e qual sua área de atuação?

Márcia Rocha – Sofri apenas um pequeno constrangimento, em razão da ignorância de uma funcionária pública. Mas nada grave. Em geral, tenho sido muito bem tratada e respeitada nos diversos órgãos públicos, principalmente em São Paulo. Acredito que isso se deve à Lei Estadual 10.948/01 [estabelece penalidades para discriminação em razão de orientação sexual].

Sou empresária e minha família sempre teve empresas ligadas ao ramo imobiliário, o que me levou ao Direito para auxiliar nos negócios. Minha área de atuação era Direito Imobiliário, em especial contratos. Hoje, cada vez mais, atuo na área dos direitos humanos.

É possível hoje, para uma advogada travesti, crossdresser ou transexual ser aceita em uma grande banca, num meio tido como conservador?

Márcia Rocha – É possível, claro. Já existe uma vaga sendo aberta em um dos maiores escritórios de advocacia do país. Recentemente foi disponibilizada uma vaga em um escritório, para estagiário trans, e o retorno foi imenso, há muitas pessoas trans estudando Direito. Quanto a outras áreas conservadoras, como a academia, há uma transexual com mestrado e doutoranda em Pernambuco. Na magistratura e Ministério Público, ainda não existe nenhuma pessoa trans, que eu tenha conhecimento. Mas acredito ser uma questão de tempo, oportunidade, isonomia e justiça.

Como a senhora avalia pesquisa da Transgender Europe que aponta o Brasil como país que mais mata travestis e transexuais no mundo?

Márcia Rocha – Essa pesquisa é um pouco duvidosa. Eu olhei outros dados da mesma pesquisa, existem informações de que no Brasil não há cirurgia de redesignação, o que é falso. Além disso, nem nossos movimentos sociais organizados têm esses dados sobre violência, portanto duvido de que uma ONG da Espanha os obtivesse. Recentemente, uma associação de travestis e transexuais divulgou um número de pessoas trans mortas; eu pedi a relação de nomes e locais dos assassinatos e ninguém tinha. Recebo notícias desses homicídios e calculo cerca de 60 a 70 crimes de ódio por ano, o que já é absurdo a meu ver, mas duvido da quantidade divulgada, quatro a cinco vezes maior do que isso.

Além desses fatos, na Arábia Saudita, Paquistão e Afeganistão não há assassinatos de travestis e nem por isso é melhor lá do que aqui para nós. Morrem travestis no Brasil porque aqui podemos nos assumir e nos expor de alguma forma. Discordo dessa política “vitimista” de alguns setores do movimento social e acredito que devemos dar visibilidade aos casos de maior sucesso, para demonstrar que pessoas trans podem contribuir com a sociedade, tão bem como qualquer outra pessoa. Não somos coitadas, somos seres humanos muito capazes.
De qualquer forma, realmente há muito preconceito, discriminação, violência e muitas mortes de travestis e homossexuais no país e nossa luta é divulgar, apontar e combater. Perder uma amiga ou conhecida por assassinato ou mesmo suicídio, simplesmente por querer se expressar da forma como se sente, é algo terrível. Acho que todas as que morrem são mártires a denunciar essa imensa injustiça.

A ação de indenização por danos morais ganha pela cartunista Laerte Coutinho contra o jornalista Reinaldo Azevedo pelos termos – “baranga moral”, entre outros – com que se referiu a ela em seu blog na Veja não foi impedimento para que ele voltasse a publicá-los. Como uma das representantes da cartunista, como a senhora analisa o caso?

Márcia Rocha – Ao sentenciar, o juiz reiterou nossa argumentação de que a sentença tem finalidade educativa. Ora, se o senhor Reinaldo reiterou suas afirmações logo após a sentença, demonstrou que a medida educativa não teve êxito. Apenas a Rádio Jovem Pan [onde o jornalista leu o texto publicado] não divulgou essa parte das declarações do corréu, provavelmente ciente de possíveis consequências. Acredito que tal fato reforça nossa argumentação para a segunda instância.