LUCIANO BANDEIRA*

Diariamente, advogados e advogadas experimentam dificuldades impostas ao exercício da advocacia. Estas, na sua imensa maioria, são produzidas por elementos externos e além do controle de qualquer profissional. Enfrentamos, especialmente, o desafio da inobservância do princípio da duração razoável do processo, a luta para ter acesso ao magistrado, a busca do atendimento cordial nos cartórios da justiça e, sobretudo, o respeito da sua atividade profissional que, segundo a Constituição Federal, é indispensável para a administração da justiça.

Há uma injustificável resistência à atuação do advogado, que tem sido visto, por número cada vez maior de magistrados, como um elemento que dificulta a solução de um litígio. A ojeriza que esses membros da magistratura têm em receber o advogado, ouvi-lo para depois lançar a sua decisão, é algo incompreensível. Ao que parece vivemos uma completa inversão de valores, uma vez que, em uma sociedade que pretende ser democrática, a advocacia e o seu exercício deveriam ser vistos como elementos necessários e facilitadores da entrega da jurisdição.

Esse contexto demonstra a existência de um inexplicável movimento de muitos tribunais que busca afastar o advogado da sua atividade fundamental. A defesa de qualquer direito pressupõe que um advogado maneje a sua capacidade profissional de forma a torná-lo efetivo, materializá-lo. Daí resultar óbvio que enxergar o advogado como empecilho para a solução de um litigio é estimular um processo sem dialética, no qual o Estado-juiz é o indutor do retrocesso democrático.

Na maioria das vezes, esse sentimento de que o advogado com a sua combatividade é um problema para a celeridade na entrega da prestação jurisdicional é que produz a violação das nossas prerrogativas profissionais. O processo não vai deixar de ser célere se o magistrado receber o advogado por 10 ou 15 minutos para ouvir a sua argumentação. Muito pelo contrário, o julgador vai ganhar tempo e poderá proferir uma decisão mais próxima do ideal de justiça. O advogado conhece não apenas o processo, mas sabe dos dramas e angústias que envolvem aquela demanda. Ouvir o patrono da causa produz uma Justiça melhor e não é, em hipótese alguma, perda de tempo.

Para vencer essa barreira precisamos estabelecer um novo paradigma de cultura forense. Essa mudança somente ocorrerá com uma atuação efetiva e rápida na defesa das nossas prerrogativas profissionais. Cada vez que deixamos uma violação passar sem resposta experimentamos uma diminuição da importância do advogado.

O primeiro defensor da sua prerrogativa é o próprio advogado que, consciente do apoio da sua entidade de classe, sabe que pode desafiar qualquer um que desrespeite o seu sagrado exercício profissional. Cabe à OAB estar presente em todos os lugares onde o advogado exerça a sua profissão. Onde tivermos um advogado desenvolvendo o seu trabalho, a entidade deverá viabilizar a garantia da sua liberdade de ação.

Precisamos, também, combater o odioso preconceito de grande parte da magistratura à valoração dos honorários advocatícios, sejam eles de sucumbência ou contratuais. Honorários são verba de natureza alimentar e devem ser respeitados e privilegiados no Judiciário. Não podemos aceitar a presunção de que os nossos honorários são, muitas vezes, excessivos. Somente o advogado sabe os anos de trabalho e determinação na defesa de um direito que justificam o recebimento de uma verba. O advogado, na sua esmagadora maioria, não tem salário e vive exclusivamente do que produz em benefício dos seus clientes.

Clamamos, portanto, por uma mudança de paradigma. Contudo, a transformação de algo que se estabeleceu ao longo do tempo não é fácil, ainda mais em um momento em que verificamos uma hipertrofia do Poder Judiciário e do Ministério Público. Mudar é uma tarefa de todos e responsabilidade de cada um que escolheu abraçar a advocacia como razão de viver.

A caminhada não é fácil e a luta individual de cada colega não isenta a OAB da sua função na defesa da nossa atividade profissional. A Ordem deve representar o esteio de segurança de qualquer advogado, estar pronta para atuar e demonstrar para a sociedade que a luta será sempre travada por todos. Daí a necessidade de nossa entidade estar presente em todos os lugares, mesmo onde exista um único advogado exercendo o seu sacerdócio profissional.

A advocacia é a segurança do Estado democrático e precisa ser respeitada. Vamos à luta!