08/04/2015 - 09:39

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Comissão de Direitos Humanos critica barragem no Rio Guapiaçu

08/04/2015 - 09:39

Comissão de Direitos Humanos critica barragem no Rio Guapiaçu

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ participou, no dia 6 de março, de reunião entre o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, e moradores da região do vale do Rio Guapiaçu, que lutam para impedir a construção de uma barragem no local. Segundo o presidente do núcleo da Seccional, Marcelo Chalréo, o comparecimento atendeu a um pedido dos moradores e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Estivemos na região em 2014, participando de uma audiência pública sobre o caso.
 
Retornamos agora a convite dessas pessoas, que criticam bastante o projeto da barragem. O quadro é difícil, não ouvimos nenhuma autoridade local, comerciante ou morador que fosse favorável. A barragem irá resolver a vida de algumas empresas, mas vai prejudicar milhares de cidadãos”, criticou Chalréo.

Ele acrescentou que a comissão também foi convidada para participar de um grupo de trabalho sobre o tema, e continua acompanhando o caso. “É uma espécie de mini Belo Monte que estão implantando no Rio de Janeiro. O governo do estado tem que dar uma resposta que atenda às pessoas que vivem na região”, completou Chalréo.

“Esse tema se arrasta desde a promulgação da Constituição, em 1988. A OAB Nacional recentemente instalou a sua Comissão da Verdade da Escravidão, e um dos pontos de pauta é exatamente a questão quilombola não resolvida”, disse o presidente da comissão, Marcelo Chalréo. No ofício, a CDHAJ manifesta sua preocupação com “a possibilidade de um revés” no julgamento do caso, e defende um “desfecho favorável à população afrodescendente que vive em centenas e centenas de áreas remanescentes de quilombos ou a esses equiparados”.
 

Um dos principais motivos para a construção da barragem seria o fato de o Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj, cujas obras foram suspensas pela Justiça) precisar de muita água para resfriar suas máquinas. A construção da barragem sairia mais barata do que outras opções menos agressivas ao meio ambiente. Os agricultores locais querem que o projeto em curso seja substituído obras de menor impacto socioambiental e pela recuperação da bacia hidrográfica – hoje, o Guapiaçu tem apenas 40% da vazão que tinha há 40 anos.
 
Cerca de três mil pessoas seriam prejudicadas com a obra. Orçada em R$ 250 milhões, a construção da barragem está em fase de licenciamento ambiental. O estado alega que a barragem irá abastecer os municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, Maricá e Cachoeiras de Macacu, beneficiando cerca de seis milhões de habitantes. “A barragem vai beneficiar mais o Comperj do que a estação Imunana-Laranjal, que abastece a região metropolitana. Especialistas já avisaram que, daqui a dez anos, o abastecimento voltará a ter os mesmos problemas de hoje”, salientou Chalréo.

Titulação das áreas quilombolas
A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) enviou, no dia 19 de março, ofício aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, que questiona o Decreto 4.887/03, que regulamenta   o processo de reconhecimento e titulação das áreas quilombolas no país.

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